29 maio 2013
Na manhã desta quarta-feira (29), foi realizada na Câmara Municipal, Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2013 (janeiro a abril).
A mesa de debates foi composta pelos vereadores integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal: Fernando Carmoni (presidente), Lelo Pagani (relator) e Reinaldo Mendonça Moreira – o Reinaldinho (membro), pelo secretário municipal de Fazenda, Luiz Augusto Felippe e pelo integrante da referida secretaria, Luiz Guilherme Galerani. Todos os 11 vereadores participaram da audiência que também contou com a participação de secretários municipais e membros da sociedade civil.
Durante sua explanação, o secretário municipal de Fazenda, explicou que a receita efetivamente arrecadada no primeiro quadrimestre, já excluída a retenção para formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi da ordem de R$100.775.385,88 o que representa um percentual de 39,38% sobre o montante previsto que é de R$ 255.870.000,00.
Tutão, como é conhecido o atual secretário de Fazenda, também expôs diversos dados referentes a questões como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), empenhos, despesas e muitos outros índices que formam a dotação orçamentária do 1º quadrimestre.
Vereadores e público presente também fizeram diversos questionamentos que foram, prontamente, respondidos pelo secretário de Fazenda e demais membros da mesa de debates. A Audiência Pública cumpre o estabelecido no artigo 9°da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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