12 novembro 2010
A Câmara Municipal de Botucatu promove, na próxima semana, duas Audiências Públicas para discutir projeto em trâmite na Casa que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011.
Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA 2011). Conforme a legislação vigente, a LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. As Audiências para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2011) ocorrerá nos dias 17 e 18, a partir das 15 horas, na sede do Legislativo Municipal Praça Comendador Emílio Peduti, nº 112, Centro.
Ainda segundo a legislação, a LOA também compreende o orçamento de investimento das empresas em que o Executivo, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Para que seja realizada uma ampla e detalhada discussão, o debate sobre a Lei Orçamentária Anual para 2011 será dividido em Audiências Públicas a serem promovidas em dias diferentes, que contarão com a participação de representantes do Executivo Municipal.
Neste contexto, na quarta-feira (17), a partir das 15 horas, a discussão se focará nas receitas e despesas das áreas de Administração, Fazenda, Jurídica, Descentralização e Participação Comunitária, Comunicação, Planejamento, Obras, Habitação, Meio Ambiente, Cultura, Transporte e Segurança.
Já na quinta-feira (18), a partir das 15 horas, será a vez do debate sobre as seguintes áreas: Desenvolvimento Econômico (que compreende os setores de Turismo, Agricultura, Comércio, Indústria, Ciência e Tecnologia), Saúde, Educação, Assistência Social e Esportes.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu
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