24 abril 2016
A Câmara Municipal vota na noite desta segunda, 25, um aporte de R$ 13.280.331,02 (treze milhões duzentos e oitenta mil trezentos e trinta e um reais e dois centavos) na Secretaria Municipal de Obras, para suportar despesas de Contratação de Empresa para Implantação de Reservatórios de Amortecimento de Cheias nos córregos Cascata e Lavapés. A discussão se refere aos famosos Piscinões, que segundo Projeto de Lei Complementar nº 1.163/15, tem o valor na casa de R$ 55 milhões de reais.
Prefeito diz que o valor que será votado pelos vereadores será coberto com o recurso proveniente do excesso de arrecadação do corrente exercício. Discussão e votação únicas, sendo que o quórum é maioria absoluta dos Parlamentares.
Sessão Ordinária
Antes da sessão ordinária, os vereadores vão discutir cinco projetos. Confira:
1) PROJETO DE LEI Nº. 29/2016 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que altera o artigo 3º da Lei nº. 5.460/2013, que dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA). Discussão e votação únicas, quórum maioria absoluta.
2) PROJETO DE LEI Nº. 28/2016 – De iniciativa do Vereador Lelo Pagani – que altera dispositivo da Lei nº 5792/2016, que dispõe sobre a presença de "doulas" durante o parto, nas maternidades situadas no município de Botucatu. Discussão e votação únicas, quórum maioria simples.
3) PROJETO DE LEI Nº. 33/2016 – De iniciativa do Vereador Carreira – que denomina de "Celio Marcelino de Carvalho (Celinho)", o prolongamento da Rua 05, localizada no Conjunto Habitacional "Jatobá", bem como todo e qualquer prolongamento. Discussão e votação únicas, quórum 2/3.
4) PROJETO DE LEI Nº. 34/2016 – De iniciativa do Vereador Carreira – que altera a Lei nº 5.774, de 15 de dezembro de 2015, que denominou de "Roque Lardo", as Ruas "12" e "14", localizadas no Loteamento Residencial Lívia, com início na Rua Augusto Mazzoni e término na Rua Manoel Neto dos Reis. Discussão e votação únicas, quórum 2/3.
5) PROJETO DE LEI Nº. 35/2016 – De iniciativa do Vereador Carreira – que denomina de "Sebastião Marcelino de Carvalho", a Rua "14", localizada no Loteamento Residencial Lívia, bem como todo e qualquer prolongamento. Discussão e votação únicas, quórum 2/3
Tribuna Livre
Após o término do Pequeno Expediente, o Doutor Fábio Cardoso de Carvalho, médico da Unidade de Hemodinâmica do HC da UNESP e Triatleta, utilizará a Tribuna Livre da Câmara para explanar sobre a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão 2016, que abordará o tema "Mudar e Prevenir".
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