Câmara Municipal faz última sessão antes do recesso

Política 11 julho 2016

A Câmara Municipal de Botucatu realiza na noite desta segunda-feira, 11, sua última sessão antes do recesso parlamentar. Serão duas semanas de “férias” para as votações e as sessões voltam no dia 01 de agosto. Vale salientar que apenas as Sessões não serão realizadas, sendo que o cidadão poderá procurar o vereador todos os dias na Casa de leis, onde os mesmo deverão dar expediente.

Na Sessão Ordinária estarão em pauta projetos sem discussões significativas.

1) PROJETO DE LEI Nº. 47/2016 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que cria o Programa “Horta Comunitária” no Município de Botucatu e dá outras providências. Discussão e votação únicas e o quórum é de maioria simples. O projeto conta com Emenda e teve na última semana pedido de Vista solicitado pelo Vereador Lelo Pagani, que deverá apresentar um relatório do seu pedido.

2) PROJETO DE LEI Nº. 61/2016 – De iniciativa dos Vereadores Fontão e Curumim, que inclui no Calendário Oficial do Município, o evento “Bossa Convida”. Discussão e votação únicas e o quórum de maioria simples.

3) PROJETO DE LEI Nº. 64/2016 – De iniciativa do Vereador João Elias, que inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Sertaneja da ADC Embraer. Discussão e votação únicas e quórum de maioria simples.

4) PROJETO DE LEI Nº. 65/2016 – De iniciativa do Vereador Fernando Carmoni, que denomina de “Vereador José Ramos” o Complexo de Segurança Pública Municipal localizado entre a Avenida Universitária e a Avenida Administrador Joaquim Castro. Discussão e votação únicas quórum com quórum necessário de 2/3 dos parlamentares.

Após o término do Pequeno Expediente, a Enfermeira Priscila M. Vieira de Almeida, Coordenadora Geral do SAMU 192 – Regional de Botucatu, utilizará a Tribuna Livre da Câmara para explanar sobre os cinco anos do SAMU.

Já na Sessão Extraordinária serão dois projetos enviados pelo poder executivo.  Ambos visão um crédito adicional de R$ 146 mil para a Secretaria de Segurança Pública com demandas administrativas e operacionais.

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/2016 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.061/13 – PPA período de 2014 a 2017, na Secretaria Municipal de Segurança.  Discussão e votação únicas, sendo necessário a maioria absoluta para aprovação.

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 19/2016 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 – LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional especial até o limite de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) na Secretaria Municipal de Segurança, para conclusão das obras do complexo de segurança pública municipal. Discussão e votação únicas e quórum de maioria absoluta.