12 novembro 2018
A Câmara Municipal vota na noite desta segunda-feira, 12, quatro projetos entre as sessões ordinária e extraordinária, todos da Prefeitura, nenhum de autoria dos vereadores. Entre os assuntos discutidos, está a autorização para que o BOTUPREV – Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu adquira um imóvel especifico no valor de R$ 750 mil.
Outra matéria a ser votada trata da celebração de um convênio entre Prefeitura e JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo e a (ACE Botucatu) – Associação Comercial e Empresarial de Botucatu. Além disso, a sessão extraordinária votará Projeto que fala sobre a licença prêmio do funcionalismo.
Após o término do Pequeno Expediente, o Prof. Dr. André Luís Balbi, Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, utilizará a tribuna livre para falar sobre projetos de humanização e a ética na assistência à saúde dos usuários do Hospital das Clínicas.
Confira a pauta:
Sessão Ordinária
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0022/2018 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1218/17 -PPA, período de 2018 a 2021, e da Lei Complementar nº. 1219/17 – LDO exercício de 2018 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) – (imóvel Botuprev). Discussão e votação únicas. Quórum: maioria absoluta com mensagem
2) PROJETO DE LEI Nº. 0078/2018 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo e a (ACE Botucatu) – Associação Comercial e Empresarial de Botucatu, objetivando desconcentrar serviços relativos a registro público de empresas mercantis e atividades afins. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria simples
3) PROJETO DE LEI Nº. 0079/2018 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que autoriza o BOTUPREV – Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu a adquirir imóvel que especifica. Discussão e votação únicas. Quórum: maioria absoluta
Sessão Extraordinária
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 021/2018 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que altera os artigos 116, 117 e 118 da Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. (Adequa as normas regulamentadoras da Licença Prêmio). Discussão e votação únicas
Quórum: maioria absoluta
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