17 março 2018
A Câmara Municipal de Botucatau terá uma sessão cheia na próxima segunda-feira, 19, com seis projetos em pauta para a votação sendo três deles em sessão ordinária e mais três que tramitam em regime de urgência e serão apreciados em sessão extraordinária na sequência da noite. Um dos projetos que volta para a discussão é o que altera a Lei Orgânica do Município e que já foi aprovado pela unanimidade dos vereadores em sua primeira votação. O projeto é o que vai permitir que o Executivo subsidie parte da tarifa do transporte coletivo.
Antes dos projetos que serão apreciados, a Tribuna Livre da Câmara irá receber logo após o término do Pequeno Expediente, o vice-Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), Filipe Martins, que utilizará do espaço para falar sobre as ações previstas e planejadas por referido conselho para o biênio de 2018 e 2019.
Na Ordem do Dia, o primeiro projeto apreciado é o já citado no texto, que é a Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal – que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, visando revogar o parágrafo único do art. 76 e alterar o art. 254. O segundo é o Projeto de Lei Complementar 02/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, que altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 1.109/2014 (Comissão de Defesa Civil – COMDEC), e o terceiro e último, o Projeto de Resolução 05/2017, de iniciativa do vereador Carlos Trigo, que institui a “Medalha Dante Trevisani”, a ser conferida a motoristas, cobradores e monitores.
Em Sessão Extraordinária, que começa na sequência da noite, mais três projetos em discussão. O primeiro deles, Projeto de Lei Complementar 05/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal – que altera o artigo 28 da Lei Complementar no 782/2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município, para viabilizar a utilização dos recursos do Fundo visando subsidiar parte da tarifa do transporte público. O Projeto de Lei 08/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. E o terceiro, Projeto de Lei 09/2018, de iniciativa do Prefeito Municipal, que institui serviços de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN e dá outras providências.
A Sessão da Câmara tem início às 20 horas e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, canal 61.3 ou pelo Facebook oficial do Legislativo.
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