26 abril 2011
Já está na Câmara Municipal de Botucatu o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não aprovou as contas do ex-prefeito Mário Ielo (PT), no exercício de 2007, quando era prefeito de Botucatu. O relatório já foi encaminhado ? Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara e passará pelos trâmites legais do Regimento Interno, até que seja votado em plenário no início do segundo semestre deste ano.
O Tribunal entendeu que o ex-prefeito não investiu a totalidade dos 25% na Educação, que são obrigatórios por lei. Ielo investiu naquele ano, 24,31% e teve as contas rejeitadas pelos conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho, Antônio Roque Citadini, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Renato Martins Costa e Robson Marinho. Caso seja acatado o parecer do TCE, o ex-prefeito ficará inelegível e não poderá se candidatar a nenhum cargo público nos próximos oito anos. Isso interromperia seu projeto político de se candidatar a prefeito na eleição de 2012.
Para se livrar da inegitibilidade Ielo precisará de, pelo menos, oito dos 11 votos possíveis do Legislativo contrários ao perecer do TCE (2/3). O PT que tem três votos garantidos de sua bancada deverá fazer um trabalho junto aos demais vereadores para conquistar mais cinco votos para que o parecer do TCE seja rejeitado e o ex-prefeito possa concorrer ao pleito de 2012. Até que o parecer do TCE seja votado em plenário, Ielo terá chances de apresentar sua defesa. A Mesa distribuiu cópias do respectivo parecer prévio aos vereadores.
Mário Ielo deverá apresentar essa defesa perante a Comissão, no prazo de 10 dias, a contar do efetivo recebimento da notificação, podendo, neste prazo, arrolar testemunhas e juntar documentos. Se a Comissão não observar o prazo fixado, o presidente designará um relator especial que terá prazo improrrogável de 10 dias para emitir o parecer. Esse relatório das contas deverá ficar exposto durante 50 dias ? disposição de qualquer contribuinte, em local de fácil acesso para exame e apreciação.
Então, a Câmara terá prazo de 60 dias a contar do recebimento do parecer prévio do TCE para julgar a contas do ex-prefeito Mário Ielo. Com a votação, encerra-se o trabalho da Câmara Municipal com relação a este processo e o parecer do Legislativo, que é conclusivo, será encaminhado ao Ministério Público.
Vale lembrar que a Câmara está composta por três representantes do PSDB (Fontão, Curumim e Xê) e três do PT (Carlos Trigo, Professor Gamito e Lelo Pagani). Completam o quadro de parlamentares o PCdoB (Dr. Bittar), DEM (Bombeiros Tavares), PV (Abelardo), PSB (Professor Nenê) e PR (Reinaldinho).
Foto: Valéria Cuter
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