30 outubro 2012
Em reunião extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (29), os vereadores da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Botucatu, pelo placar de 6 votos a 5, votaram favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), referente ao Processo nº 1748/026/08, que trata das contas da Prefeitura Municipal Botucatu relativas ao exercício de 2008, na gestão do então prefeito Mário Ielo (PT).
O TCE desaprovou as contas do Executivo em duas áreas distintas: Saúde e Educação. Na Saúde consta no relatório do Tribunal que Ielo aplicou 12,17% dos 15% obrigatórios. Já na Educação a aplicação foi de 22,19, dos 25% previstos em lei.
Votaram favorável ao parecer do TCE os vereadores Bombeiro Tavares (DEM), Fontão (PSDB), Xê (PSDB), Reinaldinho (PR) e Malagutte (PSB). Contrários estiveram o Professor Gamito (PT), Lelo Pagani (PT), Carlos Trigo (PT), Abelardo (PSD) e Dr. Bittar (PCdo B). Como houve empate em 5 a 5 o presidente da Câmara, vereador Curumim deu o voto de minerva acatando o parecer do Tribunal, consolidando o placar em 6 a 5.
Para se livrar do processo o ex-prefeito petista precisaria de 2/3 dos 11 votos válidos, ou seja, oito parlamentares deveriam votar contrários ao parecer do TCE, o que não aconteceu. A situação era complicada já que até o próprio PT tinha consciência de que seria muito pouco provável que Ielo conseguisse os votos necessários para que o parecer do TCE fosse rejeitado. Agora o processo será encaminhado ao Ministério Público para ser avaliado pelo promotor da Justiça Eleitoral da Comarca de Botucatu, Marcos José de Freitas Corvino.
O ex-prefeito já passou por um processo semelhante este ano, por não ter suas contas de 2007 aprovadas na área de Educação. Depois das contas rejeitadas no TCE o processo passou pela Câmara Municipal, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e terminou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Ielo acabou absolvido. Agora um novo processo se inicia com a diferença de que, além da Educação, o TCE também desaprovou as contas da Saúde no exercício de 2008.
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