23 abril 2014
Na manhã deste desta quarta-feira (23) foi realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para debater o Projeto n° 008/2014 que dispõe sobre a fixação de critérios para a criação de zona especial de expansão urbana em área rural e dá outras providências.
O evento aconteceu atendendo ao requerimento n°228/2014 de autoria dos vereadores Izaias Colino (PSDB), Luiz Fontes – Fontão (PSDB), André Rogério Barbosa – Curumim (PSDB), Valmir Reis (PPS) e João Elias (SDD) que julgaram ser importante debater a questão com especialistas e comunidade em geral.
De acordo com o texto o projeto, a princípio, estipula que a construção de edificações e/ou empreendimentos urbanísticos em zonas especiais de expansão urbana a serem criadas na faixa da área rural lindeira ao eixo rodoviário da SP-209 Rodovia Estadual Professor João Hipólito Martins Castelinho, até a divisa entre os municípios de Botucatu e Itatinga, deverão ser aprovados individualmente por Lei Municipal específica.
A mesa de debates foi composta pelo presidente do Legislativo, vereador Ednei Carreira; vereador Izaias Colino, secretário municipal de Desenvolvimento, Edison Baptistão; secretário de Meio Ambiente, Perseu Mariani; secretário de Negócios Jurídicos, Nilton Viadanna; e pelo representante da Secretaria de Planejamento, engenheiro Nivaldo Vizotto.
Edison Baptistão fez uso da palavra para defender o projeto. A área rural lindeira ao eixo rodoviário da Rodovia Professor João Hipólito Martins até a divisa entre os municípios de Botucatu e Itatinga é um corredor em franco desenvolvimento. Vários corredores beiram rodovias nos dias de hoje e sua ocupação e uso necessita de regras. Há a necessidade de disciplina de expansão urbana em destacada área, pois a rodovia Castelinho é uma importante ligação entre a capital e o Centro Oeste Paulista, destacou o Secretário de Desenvolvimento.
Izaias Colino fez a leitura do texto do Projeto de Lei n° 008/2014 e vereadores e pessoas presentes no plenário puderam questionar artigos da referida lei e apresentar sugestões. A questão do meio ambiente e seus corredores ecológicos foi o destaque dos questionamentos existentes na audiência e tudo o que foi apresentado será analisado pelo setor jurídico do Poder Executivo.
Esta audiência foi produtiva e tudo o que foi apresentado, em sua grande maioria questões envolvendo preservação de ecossistemas e meio ambiente, será analisado pelo setor jurídico da Prefeitura para verificar sua viabilidade. O importante é sempre debater essas questões com a comunidade, colocou Izaias Colino.
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