13 julho 2023
Em pauta três projetos enviados pela Prefeitura
A próxima sessão extraordinária na Câmara de Botucatu será realizada nesta quinta-feira (13/07), às 9 horas, e conta com três projetos em pauta. Todos de iniciativa do poder executivo, eles tratam da implantação do Programa “Emprega Jovem” no município de Botucatu.
A plenária é aberta ao público e tem transmissão ao vivo pelo site da Câmara, Facebook, Youtube e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira a pauta na íntegra:
1) Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com a utilização do excesso de arrecadação, para a implantação do Programa “Emprega Jovem”.
2) Projeto de Lei nº 85/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023) com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 511.696,80.
3) Projeto de Lei nº 86/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a instituição do Programa “Emprega Jovem” no município de Botucatu, e dá providências correlatas.
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