16 dezembro 2024
Vereadores de Botucatu entrem em recesso após discussão de dois projetos em pauta
Nesta segunda segunda-feira (16), a Câmara de Botucatu realiza sua última sessão ordinária antes do recesso legislativo de final de ano. Na ocasião, os vereadores botucatuenses devem votar matérias que tratam da firmação de um acordo judicial por parte da Prefeitura; alteração em lei municipal e proteção do entorno de ferrovias de Botucatu.
Confira a pauta:
1) Projeto de Lei nº 148/2024 – de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1″ Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei nº 4.121, de 18 de dezembro de 2000″.
(Com finalidade de viabilizar a regularização de imóvel).
Pedido de Vista do vereador Silvio
2) Projeto de Lei nº 103/2024 – de iniciativa do vereador Sargento Laudo, que determina a proteção do entorno de ferrovias no Município de Botucatu.
Com emendas
Pedido de Vista do vereador Sargento Laudo
Adiado a pedido do vereador Sargento Laudo
Adiado a pedido do vereador Curumim
Fonte: Câmara de Botucatu
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