05 outubro 2022
A primeira sessão ordinária do mês de outubro (03/10) na Câmara de Botucatu contava com dois projetos de autoria de vereadores da Casa em pauta. A noite terminou com uma aprovação e um pedido de vista.
Em segunda discussão e votação após ter sido aprovada em primeira rodada na sessão de 19 de setembro, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município 2/2022 voltou ao plenário para debater a instituição do orçamento impositivo na cidade, que é basicamente uma versão municipal das emendas parlamentares.
A autoria da proposta é dos vereadores Marcelo Sleiman (União), Palhinha (União), Lelo Pagani (PSDB), Silvio (Republicanos), Alessandra Lucchesi (PSDB) e Erika da Liga do Bem (Republicanos).
A proposta aumenta o poder dos vereadores para indicar gastos públicos no município, hoje feito apenas pelo poder executivo. O texto, que foi aprovado em primeira discussão, permite que os vereadores possam apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
O vereador Abelardo foi crítico à ideia em tribuna, indo contra “tirar o dinheiro do Prefeito”, apesar de falar que a área da saúde poderia se beneficiar se fosse destinatária desta parte do orçamento. Ele sugeriu que a proposta fosse adiada para ser debatida com a população. “O projeto não é para agora, não tem pressa aprovar um projeto desses”.
Nenhum outro vereador se inscreveu para falar sobre a proposta – muitos deles já haviam explicado a matéria na sessão do último dia 19, com detalhes que inclusive podem ser encontrados aqui. Assim, o resultado foi a aprovação do acréscimo do artigo 111-A na Lei Orgânica do Município, com o voto contrário do vereador Abelardo.
Em seguida, após uma suspensão dos trabalhos para análise de uma emenda que chegou pouco tempo antes da realização da sessão ordinária, foi a vez da proposta de resolução 3/2022. De iniciativa dos vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi e Marcelo Sleiman, ela pretende alterar dispositivos do Regimento Interno da Câmara.
A vereadora Rose Ielo (PDT) usou a palavra para falar sobre o assunto, listando as mudanças com as quais ela concordava ou discordava. Ela afirmou ser contra alterar o disposto nos artigos 40 (que fala sobre o quórum necessário para cada tipo de matéria em votação), 210 (que diminuiria o tempo de fala do vereador na Ordem do Dia de 15 para 10 minutos) e 141, (que traz as regras da explicação pessoal). Ela disse que pediria para que essas mudanças fossem votadas em separado, justificando também a apresentação de uma emenda que propunha justamente definições diferentes para a explicação pessoal.
No entanto, tanto o projeto quanto suas emendas não chegaram à votação, pois o vereador Abelardo pediu vistas da matéria. Na próxima sessão ordinária, portanto, ela volta à pauta pela quarta vez.
Explicação pessoal: ao final da sessão, o vereador Abelardo fez uso de uma explicação pessoal para dizer que foi “impedido de pedir vistas da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município”, pois o presidente da Câmara, vereador Palhinha, diante da falta de inscritos, já havia encerrado a discussão antes dele chegar à sua bancada. O momento citado havia gerado atrito entre ambos.
Fonte: Câmara Botucatu
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