17 julho 2017
A Câmara Municipal de Botucatu deu um novo passo em busca de garantir o acesso de qualidade e agilidade à informação por parte do cidadão. Atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, foi implantado nas rotinas da Casa o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. O sistema já está em funcionamento no portal do legislativo e pode ser acessado por qualquer plataforma.
Em atendimento ao que estabelece a Lei Federal 12.527/2011 – Lei do Acesso à Informação e por meio de uma Resolução interna (nº 355), o projeto já está sendo executado. O referido serviço garante e facilita o acesso às informações públicas de competência da Câmara Municipal de Botucatu. O link disponibiliza meios para que o cidadão possa obter as informações pretendidas caso não tenho sido encontrada no portal do Legislativo.
O acesso eletrônico poderá ser obtido pelo Portal da Câmara em Acesso à Informação: http://www.camarabotucatu.sp.gov.br ou pessoalmente na sede do Poder Legislativo, na Praça Comendador Emílio Peduti, nº 112 – Centro. O canal de informação já está ativo há anos e no momento está sendo aprimorado para atender as exigências impostas pela legislação e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
Para a implementação do serviço, está sendo utilizado um sistema livre, disponibilizado gratuitamente pela Prefeitura Municipal de Natal/RN e customizado localmente. Assim, através da tecnologia livre, ou seja, softwares livres não proprietários, não haverá despesas com aquisição de licenças e para a sua manutenção.
Na visão da diretora administrativa da casa, é dever do Legislativo oferecer as melhores condições possíveis à população. “Quanto à transparência, a Câmara Municipal de Botucatu tem realizado esforços com a finalidade de cumprir todas as exigências legais, inclusive para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento das noções de cidadania”, comenta Silmara Ferrari de Barros.
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