03 junho 2014
A sessão da Câmara Municipal de Botucatu teve como principais destaques a aprovação de quatro projetos, votados na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, além da apresentação de 32 requerimentos encaminhados pelos 11 legisladores, todos aprovados. Três moções de congratulações também foram apresentadas. A sessão extraordinária da noite votou dois projetos de lei complementar, ambos de iniciativa do prefeito municipal.
Entre os projetos votados na Ordem do Dia estão dois projetos de lei de iniciativa do prefeito municipal. O primeiro deles (13/2014), que autoriza a criação da Junta de Recursos Fiscais de Botucatu – JRF foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, bem como uma emenda para o projeto, apresentada pelo vereador Izaias Colino (PSDB), que também foi aprovada. O segundo projeto de lei (38/2014), também aprovado por unanimidade, autoriza o Executivo a alienar imóvel municipal.
Ainda durante a Ordem do Dia, entraram em votação e foram aprovados também por unanimidade, dois projetos de Decreto Legislativo. No primeiro deles (03/2014) de iniciativa do vereador Curumim (PSDB), foi concedido ao capitão Thiago Baston Theodoro de Souza o diploma de “Honra ao Mérito”. No segundo projeto (04/2014) de autoria do vereador Lelo Pagani (PT), foi concedido o título de “Cidadão Botucatuense” ao Dr. José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Na Sessão Extraordinária convocada pelo presidente Ednei Carreira (PSB), dois projetos de lei complementar foram colocados em votação. Ambos relacionados à construção do Poupatempo Ambiental. Nos dois projetos (16/2014 e 17/2014) o tema era o repasse de verbas para a secretaria de Meio Ambiente. Um por meio de suplementação de ficha orçamentária e o outro com a abertura de crédito adicional. Os dois foram aprovados por unanimidade.
Nas três moções de congratulações apresentadas, destaque para a 71/2014, de autoria de todos os vereadores e endereçada aos empresários José Henrique Faraldo (Grupo JHF) e Thiago Lima (REP Shoppings) pela construção e inauguração do Shopping Botucatu. Nos outros dois documentos, um de autoria do vereador Carreira (PSB), que oferece a moção aos professores João Carlos Cury Saad e Carlos Frederico Wilcken, diretor e vice da Faculdade de Ciências Agronômicas de Botucatu, pelos 49 anos da mesma e outro de autoria dos vereadores João Elias (SDD), André Rogério Barbosa – Curumim (PSDB) e Carreira [PSB] direcionada aos policiais militares que receberam Láureas de Mérito Pessoal no dia 26 de maio.
Ainda na sessão da última segunda-feira, dois grupos utilizaram a Tribuna Livre da casa. O primeiro, com membros da associação Arte e Convívio falou sobre o dia mundial da “Luta Antimanicomial”. O segundo grupo a se utilizar da tribuna foi formado por representantes do movimento grevista da Unesp da Botucatu, que explicaram aos vereadores a atual situação dos funcionários e solicitaram apoio dos legisladores na causa.
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