Câmara aprova projeto que cria a Procuradoria Geral do Município

A última Sessão da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira, 16, foi agitada. Em pauta estavam diversos projetos, quase todos enviados pelo Executivo, sendo alguns de extrema importância.

Um dos projetos unificava as Secretarias Municipais da seguinte forma: Comunicação e Participação Popular, depois Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais. O mesmo projeto discutia criação da Procuradoria Geral do Município. A matéria foi aprovada.

O orçamento de Botucatu para 2020 também foi aprovado. Estimado em R$ 416 milhões, o projeto teve pedido de vista pelo Vereador Izaias Colino na última sessão e voltou para a pauta nesta segunda.

Também foram votados a instituição do Fundo do Trabalho do Município de Botucatu e o polêmico projeto do Vereador Laudo, que proíbe a soltura de fogos em Botucatu. Houve um pedido de adiamento por parte do Vereador Paulo Renato e a matéria voltará para pauta apenas em 09 de março.

Ainda houve espaço para uma votação na Sessão Extraordinária. Após esta noite, o Legislativo botucatuense entra em recesso e volta apenas em fevereiro de 2020.

Confira a pauta:

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração do PPA 2018 a 2021 e da LDO 2020, objetivando a unificação das Secretarias de Comunicação, Participação Popular, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais e a criação da Procuradoria Geral do Município. Com Mensagem do Prefeito – APROVADO. 

2) PROJETO DE LEI Nº. 086/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.117/2019 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 – APROVADO. 

3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que cria a Procuradoria Geral do Município e altera dispositivos da Lei Complementar n° 912/2013, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo. Discussão e votação únicas – APROVADO. 

4) PROJETO DE LEI Nº. 085/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição do Fundo do Trabalho do Município de Botucatu e dá outras providências – APROVADO.

5) PROJETO DE LEI Nº. 089/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e Fundo Municipal de Segurança Pública – APROVADO.

6) PROJETO DE LEI Nº. 093/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.093/2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos – APROVADO.

7) PROJETO DE LEI Nº. 081/2019 – De iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu. Discussão e votação únicas – ADIADO por 6 sessões. 

Sessão Extraordinária

1) PROJETO DE LEI Nº. 0094/2019 – De iniciativa do Prefeito Municipal que altera o parágrafo único do art. 3° da Lei Municipal n° 6.048/18 que dispõe sobre a instituição do Programa “Botucatu em Frente”e dá providências correlatas – APROVADO.