30 outubro 2013
Atendendo a um pedido de vistas feito pelo vereador Carlos Trigo (PT), foi adiado o Projeto de Lei Complementar nº 058 de 24 de outubro de 2013 de autoria da Prefeitura Municipal, que altera a Lei Complementar nº 993/12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que seja instituída a instalação da TV Câmara que tem a finalidade de transmitir ao vivo as sessões legislativas.
O projeto atende a um pedido da mesa da Câmara que pediu autorização ao Poder Executivo para abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 427.105,00. Esse dinheiro viria dos 6% do orçamento anual destinado ? Câmara Municipal e vem sendo ventilado desde 2010. A retransmissão da TV Câmara, caso o projeto seja aprovado, será pelo canal 61 aberto.
Todo ano a Câmara devolve aos cofres públicos do Executivo cerca de R$ 1 milhão, que é dinheiro que não foi usado. A Câmara não está pedindo dinheiro extra ao Executivo e sim usando o orçamento que é dela, por lei. Então, não se pode pensar que a TV Câmara irá onerar os cofres públicos. O orçamento da Câmara não está no cronograma de obras da Prefeitura, Educação ou Saúde. Todas as secretarias tem verbas próprias inseridas na LDO, assim como a Câmara, colocou Carreira. E outra coisa interessante é que é canal aberto não custaria nada ao telespectador, emendou o presidente Ednei Carreira (PSDB).
Lelo Pagani (PT) que sempre foi um dos maiores defensores do projeto, acredita que quem ganharia com a instalação da TV Câmara seria a própria população que poderia se interessar mais com o que acontece na Câmara Municipal sem sair de casa e assistir a tudo que acontece nas sessões legislativas. É uma oportunidade de a Câmara se modernizar usando essa tecnologia e eu acredito que o projeto ira ser aprovado porque ele atende os interesses da coletividade, pregou Pagani.
Já o líder do prefeito João Cury Neto no legislativo, vereador Fernando Carmoni, enfatiza que o momento não seria adequado para a instalação da TV Câmara. Entendo que o momento não é adequado para investir esse dinheiro, pois o município tem outras prioridades e meu voto será contrário ? aprovação desse projeto, adiantou.
Com o pedido de vistas feito por Carlos Trigo, o projeto volta a ser discutido na sessão ordinária de segunda-feira da semana que vem. Caso tivesse sido votado a instalação da TV Câmara estaria consolidada, já que a maioria dos parlamentares é favorável ao projeto. Porém, não está descartada que um novo pedido de vistas, ou mesmo um adiamento da votação, pode ser feito, por um vereador que não seja da bancada do PT.
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