04 junho 2014
Botucatu arrecadou no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2014 o montante de R$ 106.926.958,82. Isso representa 41,36% sobre o montante previsto no orçamento até o final do ano, que é de R$ 258.541.730,00.
Os números são da Secretaria Municipal da Fazenda, que no último dia 27 de maio apresentou, em Audiência Pública na Câmara Municipal, o cumprimento das metas fiscais relativas ao período, exigência do artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Somada a retenção de R$ 11.451.578,94 do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a receita no primeiro quadrimestre sobe para R$ 118.378.537,76. O valor é R$ 6,8 milhões maior se comparado aos primeiros quatro meses de 2013.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Impostos) continua como a principal fonte de receitas em Botucatu. Já foram arrecadados até o momento mais de R$ 27 milhões (34% do total previsto – R$ 77,3 milhões). O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), segunda maior receita para o Município, gerou R$ 13,6 milhões (41% do total previsto – R$ 33 milhões).
Outro destaque fica por conta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que de janeiro a abril rendeu aos cofres do Município R$ 16,1 milhões (2% do total previsto – R$ 19,5 milhões). Já o ISS (Imposto Sobre Serviço), que tem registrado nos últimos anos crescimento significativo, já arrecadou neste ano R$ 7,1 milhões (37% do total previsto – R$ 19,1 milhões).
Com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o Município também arrecadou pouco mais de R$ 7 milhões (37% do total previsto – R$ 18,8 milhões). Somadas outras taxas e tributos, Botucatu contabilizou no primeiro quadrimestre R$ 82,1 milhões em receita (41% do total previsto – R$ 199,6 milhões).
Funcionalismo Público
O valor aplicado no período com o Funcionalismo Público Municipal (incluindo inativos, pensionistas, encargos sociais e mão de obra terceirizada) atingiu a soma de R$ 29.3 milhões. Isso representa 40,73% da receita corrente líquida do Município.
Com Vale Compras Alimento foram liberados R$ 4,3 milhões, enquanto que com Auxílio Saúde foram pouco mais de R$ 141 mil. Os limites prudencial e legal previstos em lei, no que tange as despesas com pessoal, são de 51,30% e 54%, respectivamente.
O valor repassado ao Fundo Municipal de Previdência (Botuprev) representou mais de R$ 6,8 milhões neste primeiro quadrimestre. O saldo atual (acumulado desde abril de 2012) é de R$ 35 milhões, demonstrando a excelente gestão do Conselho de Administração e Fiscal do Botuprev.
Os recursos do Botuprev são resultado da retenção de 11% dos servidores ativos e dos aposentados e pensionistas que recebem vencimentos acima do teto estipulado pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social, o INSS); da Contribuição Patronal de 11,54% paga pela Prefeitura; e 4% referentes a Projeção Atuarial estipulada como base e denominada Aporte Matemático. O dinheiro está sendo direcionado para aplicações financeiras em Fundos de Direitos Públicos sob administração do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Investimentos
s investimentos em obras no Município, de janeiro a abril deste ano, foram de R$ 17,5 milhões. Destaque para Obras (R$ 2 milhões para serviços de saneamento, pavimentação de vias públicas e ampliação da rede de energia elétrica); e Cultura (R$ 3,5 milhões para instalação da Pinacoteca).
Na Saúde, o Município já aplicou no primeiro quadrimestre R$ 15,6 milhões e tem comprometido outros R$ 17,4 milhões até o final deste exercício. Na Educação foram aplicados no mesmo período mais de R$ 6,4 milhões, e outros R$ 13,4 milhões estão comprometidos nesta área.
“A avaliação é positiva. Estamos com as contas equilibradas, com tendência de continuar a aplicar acima dos limites mínimos legais de Educação e Saúde, sem deixar de realizar novos investimentos em obras no Município, dentro do programa de gestão do Governo João Cury”, comenta o secretário municipal da Fazenda, Luiz Augusto Felippe.
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