01 junho 2011
A Câmara Municipal de Botucatu sediou, na manhã desta terça-feira (31), Audiência Pública sobre o desempenho financeiro da Prefeitura Municipal apurado no primeiro quadrimestre de 2011. Os números foram apresentados pelo secretário Municipal da Fazenda, Hermínio Nilso Rodrigues da Silva.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vereador Reinaldinho (PR), realização da Audiência é obrigatória em função do artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Essa Lei também determina a transparência das contas públicas e a necessidade de divulgação da movimentação financeira do Poder Público, explica.
De acordo com o texto da Lei, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Embora o Auditório da Câmara Municipal de Botucatu não tenha ficado lotado, o presidente da Comissão de Orçamento saiu satisfeito com a Audiência. Acredito que o secretário Hermínio tenha feito uma boa apresentação. Foi bastante explicativa e os vereadores puderam participar e tirar suas dúvidas, observou
Reinaldinho.
Também estavam presentes na Audiência Pública o presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Curumim (PSDB), além dos vereadores Lelo Pagani (PT), Bombeiro Tavares (DEM), Professor Nenê (PSB), Carlos Trigo (PT), Abelardo (PV) e Professor Gamito (PT). Outras informações sobre a legislação fiscal podem ser obtidas no endereço eletrônico www.planalto.gov.br.
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