03 julho 2013
A anistia que o Governo do Estado de São Paulo ofereceu para os empresários abrindo mão de um volume das multas estimado em R$ 24,5 bilhões sendo arrecadado R$ 17 bilhões extras, entrou na pauta de discussão da Câmara Municipal de Botucatu, através de um requerimento apresentado pelo vereador do PT Lelo Pagani (foto).
Parlamentar solicita junto ao Poder Executivo, a possibilidade de informar quanto Botucatu arrecadará com essa anistia, sob o argumento de que em um ano em que o desempenho da economia tornou-se o centro do embate político, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conseguiu um aumento de arrecadação renegociando dívidas de inadimplentes e sonegadores com o Estado. Além de reforçar seus cofres, a medida injeta dinheiro extra no caixa dos 645 prefeitos paulistas.
O Programa Especial de Parcelamento lançado em março permitiu a renegociação de dívidas de 45.572 empresários com a Fazenda. Com esta ação, o governo conseguiu renegociar o pagamento de R$ 17 bilhões. Desse total, R$ 5,6 bilhões ? vista e um quarto de tudo, conforme a legislação é repassado aos municípios. Considerando que o programa não é uma inovação da atual gestão, mas o volume de adesões é recorde, gostaria de saber qual o valor que Botucatu arrecadará com tal medida de anistia, frisou Pagani.
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