25 outubro 2021
Foi aprovado na noite desta segunda-feira, 25, o Projeto de Lei que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino, de autoria da vereadora Cláudia Gabriel (DEM).
O texto, que havia saído da pauta da semana passada por um pedido de vista do vereador Laudo (PSDB), recebeu 10 votos a favor, ou seja, unanimidade, já que o presidente da Câmara só vota em caso de empate.
Durante a discussão do projeto o vereador Abelardo (REPUBLICANOS) chegou a dizer que votaria contra, por não haver indicação da dotação orçamentária, mas após explanação dos colegas, mudou de ideia. Cabe agora ao prefeito Mário Pardini sancionar a lei e executar o projeto.
O projeto
Segundo a justificativa da propositura, a pobreza menstrual é uma realidade pouco conhecida, mas que leva milhares de mulheres e meninas a utilizar materiais não adequados para absorver o fluxo, aumentando os ricos de infecção e colocando sua saúde em risco.
“A situação é tão esquecida que no Brasil não existem dados oficiais. Uma pesquisa realizada pela marca Sempre Livre, em 2018, com 9.062 brasileiras de 12 a 25 anos de idade revelou que, na faixa de 12 a 14 anos, 22% afirmam não ter acesso a produtos confiáveis relacionados ao período menstrual porque não têm dinheiro ou porque eles não são vendidos perto de casa. Botucatu tem, aproximadamente, 65.557 Mulheres, sendo 47% na faixa etária de 15 anos a 50 anos, conforme dados do IBGE. É de extrema importância que sejam adotadas políticas públicas em nosso município voltadas à saúde da mulher e que, dentro da realidade orçamentária, promova fornecimento e a distribuição de absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades de estudantes em período menstrual, por meios e formas que não exponham as estudantes”, diz a vereadora em sua justificativa.
O projeto recebeu parecer jurídico favorável, assim como aval das comissões dos vereadores. Segundo a proposta, para ter direito ao absorvente, a mulher de baixa renda deverá estar cadastrada em unidade do Centro de Referência em Assistência Social do município.
Compartilhe esta notícia
