02 dezembro 2014
O vereador João Elias (SD) teve aprovado o Projeto de Lei de numeral 115/2014, que determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes em pontos como hotéis, motéis, áreas utilizadas para eventos festivos, casas noturnas, entre outros. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores.
O projeto, que já vigora como lei, determina que todos os estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, bem como hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos similares, situados neste município, deverão afixar na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível, placa com a seguinte advertência: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 199 e faça sua denúncia!”. Tal advertência deverá ser permanente, mesmo não ocorrendo qualquer evento ou atividade nos estabelecimentos.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo vereador, o objetivo é destacar o ato criminoso que envolve o fato. “A lei tem como única meta, informar sobre o aspecto criminoso da exploração sexual de crianças e adolescentes, que em nosso país, é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, comentou.
Ainda de acordo com o legislador, o combate a esse tipo de ação deve ser permanente. “É inadmissível que uma sociedade como a nossa ainda conviva com pessoas capazes de traumatizar para sempre o futuro de uma criança ou adolescente. É claro que os avisos não serão a solução para o problema, mas o objetivo é que eles existam como um aviso bastante claro, capaz de inibir a ação de alguns exploradores”, concluiu.
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