24 junho 2015
A Câmara Municipal de Botucatu aprovou na noite da última segunda-feira, 22, durante a Ordem do Dia da Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar 16/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA e cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – FMPSA. A aprovação foi por maioria de votos, sendo contrários ao PLC, os vereadores Carlos Trigo (PT) e Rose Ielo (PT).
O PSA é um instrumento de incentivo às iniciativas individuais ou coletivas que favoreçam a manutenção, a recuperação ou o melhoramento de ecossistemas, em especial pela produção de água, estimulando proprietários de imóveis situados no município proteger o meio ambiente. Como já existia no município, a nova legislação revoga a anterior, promovendo mudanças colocadas como necessárias para melhor regulamentar o serviço.
Para o líder do prefeito no Legislativo vereador Fernando Carmoni (PSDB), a nova legislação é um sinônimo de avanço. “Botucatu tem sido articulador de ações ambientais na busca de eficiência na gestão por meio de projetos, programas e descentralização para o controle da poluição, combate a escassez hídrica e preservação de matas e nascentes e tem tido sucesso nisso. A nova lei complementar só ira nos auxiliar nesse ponto”, comenta.
Um dos principais pontos destacados é que com a legislação, a cidade poderá utilizar parte dos recursos para construir um barramento capaz de armazenar água. “Nós felizmente não tivemos problemas graves com a estiagem, mas vivemos em um limite inaceitável e a construção desse reservatório nos garantirá meses de tranquilidade e abastecimento de água em casos de emergência, oferecendo assim, tranquilidade e ainda mais desenvolvimento para o município”, justificou Carmoni.
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