26 agosto 2019
A Câmara Municipal de Botucatu deverá votar na noite desta segunda-feira, 26, durante a sessão ordinária uma importante matéria. Trata-se do PLC 009/2019, que disserta sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020.
Na última semana o Projeto seria votado, não fosse um pedido de adiamento da Vereadora Rose Ielo. O Projeto foi enviado pelo Poder Executivo ainda no mês de junho, passou pelas Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa de Leis, que opinou pela constitucionalidade do presente em seu parecer.
Após esses tramites, irá para pauta de votação. A receita total para ano de 2020 é R$ 435.701.365,00. Em 2021, a previsão é de R$ 451.961.335,00. Os dados são do Sistema SMARapd Informática Ltda.
A matéria é um primeiro passo para a formatação do Orçamento Municipal 2020, texto que deverá ser discutido no fim do ano legislativo. O Projeto veio com mensagem do Prefeito Municipal.
“As metas fiscais a serem perseguidas pelo Governo Municipal no exercício de 2020 foram estabelecidas tendo em vista as mudanças ocorridas no ambiente macroeconômico, marcado por um quadro de estagnação/recessão, com crise fiscal acentuada, havendo, portanto, a necessidade de o setor público responder a estas, fomentando a economia doméstica e estimulando a demanda agregada, de modo a possibilitar a retomada do crescimento e elevação da prestação de serviços públicos.
É importante reafirmar, neste momento, a dificuldade que a Administração Pública se depara para estabelecer o conjunto de metas e prioridades no âmbito do Governo Municipal em face do elevado volume de vinculações constitucionais e legais existentes.
Para se ter a real dimensão da rigidez na aplicação dos recursos, com a qual o Governo Municipal se defronta quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, vale mencionar que mais de 50% do total das receitas do Município já têm destinação prévia na sua alocação. Não é demais acrescentar que, além da vinculação à determinados órgãos, os recursos ainda podem ter uma sub vinculação a despesas específicas”, diz parte do documento.
Pauta da Sessão Ordinária
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2019 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. Discussão e votação únicas e o quórum de maioria absoluta. Com Mensagem.
ADIADO a pedido da Vereadora Rose Ielo.
2) PROJETO DE LEI Nº. 047/2019 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que denomina de “Prof. Naul Antonio Buchignani” a Unidade Socioeducativa, localizada no Parque Imperial. Discussão e votação únicas
e o quórum de 2/3
3) PROJETO DE LEI Nº. 048/2019 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o HCFMB – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu e a FAMESP – Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à aquisição de equipamento médico hospitalar. Discussão e votação únicas com o quórum de maioria simples.
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