31 março 2021
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou nesta quarta-feira (31) as discussões em plenário virtual sobre a punição do deputado Fernando Cury (Cidadania) no processo em que a também deputada Isa Penna (PSOL) o acusa de importunação sexual.
Em dezembro, uma câmera da Alesp flagrou quando o deputado passou a mão no seio dela em um abraço por trás, durante a votação do orçamento do estado para 2021.
O novo presidente da Casa Legislativa, Carlão Pignatari (PSDB), marcou para esta quarta a discussão do parecer do Conselho de Ética, que sugeriu a pena de 119 dias de suspensão para Cury, com a garantia de que seu gabinete funcione regularmente, com verba, durante o afastamento.
Pignatari conduziu três sessões plenárias virtuais consecutivas ao longo desta quarta-feira e ouviu a maioria dos deputados, até mesmo do próprio partido, como Patrícia Bezerra, cobrarem a manutenção do direito de propor emendas ao parecer do Conselho de Ética e, assim, votar punições mais duras.
Como o regimento da Alesp não tem orientações sobre procedimentos para suspensão – fato inédito na Casa, Pignatari decidiu que essas demandas por punições mais duras não devem ser acolhidas e que os deputados devem se restringir à discussão de suspender o mandato de Fernando Cury por 119 dias.
Ao final das sessões desta quarta-feira, o presidente da Casa marcou uma nova rodada de discussões para quinta-feira (1), às 11 horas, e também agendou um encontro para às 9 horas com os líderes das bancadas e com a Procuradoria da Alesp para falar sobre a suposta impossibilidade de apreciar emendas.
Como foi a discussão
A deputada Isa Penna tentou falar por 3 vezes durante as sessões, mas em todas foi interrompida pelo deputado Wellington Moura (Republicanos), responsável pelo pedido de uma punição branda para Fernando Cury. Para interrompê-la, ele alegou que estava “tentando ensinar” a ela que deve se dirigir ao presidente da Alesp, e não aos colegas.
A discussão nas três sessões virtuais também foi marcada pelo pedido dos parlamentares para inclusão de emendas ao parecer do Conselho de Ética.
Deputados como Márcia Lia (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Emídio de Souza (PT), Professora Bebel (PT), Teonílio Barba (PT), Paulo Fiorilo (PT) e Enio Tatto (PT) pediram que o presidente garanta o direito que eles têm de incluir sugestões ao parecer do colegiado.
Barros Munhoz (PSB) argumentou que o regimento da Alesp determina que todo projeto comporta emendas.
Janaina Paschoal (PSL), que é professora de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP), pediu a cassação de Cury com base nas constituições federal e estadual.
Justiça de SP analisa possibilidade de emendas
Antes das sessões desta quarta-feira, ao menos 22 deputados manifestaram o interesse de ampliar a discussão do caso em plenário, contemplando punições mais duras, mas não foram atendido pelo presidente da Casa, Carlão Pignatari.
Isa Penna e colegas do PSOL, PT, NOVO, Rede, PCdoB, Patrícia Bezerra e Maria Lúcia Amary, ambas do PSDB, e Janaina Paschoal (PSL) gostariam de discutir a cassação do mandato de Cury.
Os deputados Arthur do Val (Patriota) e Barros Munhoz (PSB) gostariam de discutir uma punição de 180 dias de suspensão.
No entanto, Pignatari não autorizou a apreciação de punições mais duras. A decisão dele fez com que a deputada Isa Penna protocolasse na terça-feira (30) no Tribunal de Justiça um pedido de liminar para que a reunião desta quarta fosse temporariamente suspensa e que fosse garantido o direito que os deputados têm de incluir emendas à proposta do Conselho de Ética.
O desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial, negou o pedido de liminar para suspender a sessão desta manhã, mas ainda analisa o motivo para que o presidente da Alesp tenha impedido a apreciação das emendas. Desse modo, a decisão que os deputados tomarem pode ser anulada, se a Justiça entender que houve desrespeito às Constituições Federal e Estadual.
Parecer do Conselho de Ética
Isa Penna acusa Fernando Cury de importunação sexual e, desde o episódio, defende a cassação do mandato dele. A primeira etapa da discussão do caso ocorreu no Conselho de Ética da Alesp.
Após diversas reuniões virtuais, o relator do caso, Emídio de Souza, propôs a punição de 180 dias de suspensão do mandato. Ele disse que desejava pedir a cassação de Cury, mas, considerando que dificilmente o pedido seria aprovado, reduziu a punição.
O deputado Wellington Moura, também integrante do Conselho de Ética, discordou do relator, pediu uma pena mais branda e foi acompanhado pela maioria – o colegiado decidiu, por 5 votos a 4, suspender Cury por 119 dias.
Fonte: Portal G1
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