19 maio 2014
Fotos: Valéria Cuter
Como já estava previsto os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu, em sessão legislativa desta segunda-feira (19), pediram adiamento do projeto de Lei nº 041/2014, que disciplina o horário de funcionamento do comércio do Município. O adiamento foi decidido pelos membros da Mesa da Câmara Municipal de Botucatu em reunião realizada com todos os vereadores. Coube ao vereador André Rogério Barbosa – Curumim (PSDB) fazer o pedido de vistas. Com isso a votação do projeto ficou para a próxima semana.
A idéia dos legisladores é aprofundar a discussão sobre o tema e promover a realização uma reunião com os representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Botucatu e Região (Sincomércio) e Sindicato dos Empregados do Comércio. A decisão pelo adiamento causou protestos e início de tumulto no plenário que estava lotado, já que todos queriam que o projeto fosse colocado em votação.
O projeto em questão assinado pelo prefeito João Cury Neto que poderá será sancionado para se transformar em lei, altera a legislação municipal que está em vigência propondo nova flexibilização para o horário de funcionamento do comércio no âmbito do município.
Com a aprovação os estabelecimentos comerciais, em geral, poderão funcionar de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas. Aos sábados das 8 às 17 horas e nos feriados das 8 às 17 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Aos domingos permanece fechado.
Já para hipermercado, supermercado, shopping e demais estabelecimentos de múltiplas atividades onde predominem a comercialização de gêneros alimentícios o funcionamento poderá ser das 8 às 22 horas, de segunda-feira a domingo. Nos dias de feriados será permitido o funcionamento das 8 às 22 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Lojas de conveniência deverão acompanhar o mesmo horário de funcionamento do estabelecimento principal onde se encontrem instaladas. Já as farmácias podem a funcionar durante 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo.
Em sua justificativa João Cury enfatiza que o projeto não tolhe qualquer direito do trabalhador do comércio, mas garante a abertura de novos postos de trabalho, uma vez que as empresas que pretenderem aderir ao novo horário de funcionamento deverão abrir novas vagas em respeito à legislação trabalhista. “Dessa forma, com as medidas propostas, almeja-se adequar o horário de funcionamento do comércio ao modelo bem sucedido aplicado há anos em municípios de maior porte e que vem se mostrando mais eficiente do que o modelo engessado a que o município de Botucatu está submetido atualmente”, explicou.
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