13 junho 2017
Um caso que causou polêmica na Câmara Municipal na última semana voltou à tona na noite desta segunda-feira, dia 12, durante a Sessão Ordinária. No último dia 05, a vereadora Rose Ielo (PDT) teceu duras críticas à administração municipal sobre o PL Nº. 12/2017, de iniciativa do Prefeito Municipal.
O projeto dispunha sobre permuta de imóvel de propriedade do Município de Botucatu, com um outro imóvel de titularidade de um munícipe. O terreno foi arrematado em um leilão no ano de 2011 por R$ 3,5 mil, mas o proprietário alega, após 6 anos, que imóvel não é passível de construção ou benfeitorias por uma série de questões legais, motivo pelo qual a Prefeitura ofereceu a permuta, ou seja, a troca por um outro.
Naquela noite, a vereadora Rose Ielo contestou a troca e a argumentação no projeto, pedindo vistas da matéria. A Parlamentar foi ainda mais contundente na tribuna da Câmara, quando acusou a Prefeitura de improbidade administrativa’, acusando a administração de dar lucro imobiliário a um terceiro.
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, a figura central da polêmica compareceu na Casa de Leis. O Pastor Benedito Porfírio esteve acompanhando de sua esposa, família e membros de sua comunidade, a Igreja Shalon Botucatu. Em conversa com o Acontece Botucatu, ele afirmou que sua figura foi humilhada após o episódio da última semana.
“Falaram aqui que eu fui ajudado, que tirei proveito, mas eu não preciso disso. Eu arrematei esse terreno há 6 anos com a ideia de construir para os irmãos da igreja um espaço social, uma área de lazer, umas espécie de retiro. Depois de registrar o terreno e juntar dinheiro para começar a construir, pedi para que uma rua fosse aberta para ter acesso ao imóvel, pois na planta quando comprei tinha uma rua. Foi quando recebi a informação de que não poderia, pois ali tem mata nativa e nascente. Eu pedi para João (Cury) e ele disse que iria me ajudar, mas não deu tempo e o Pardini chegou e disse que iria resolver. O Prefeito viu vários terrenos comigo, mas nenhum batia o valor que foi colocado por avaliação judicial. Dai achou esse terreno em Rubião, que era compatível com preço do que esta avaliado esse da Mina, mesmo sendo de apenas 400 m², ante os 600 m² do terreno que adquiri legalmente. Aceitei para não perder, mas agora, depois de tudo isso, dessa exposição da minha pessoa e de minha família, não quero mais”, disse ao Acontece Botucatu o Pastor Porfírio.
Porfírio ainda disse que gostaria de ressarcido perante a exposição de seu nome, levando a entender que entrará na justiça contra a vereadora Rose Ielo. Quase todos os vereadores da base fizeram uso da palavra, no pequeno e no grande expediente, todos prestando solidariedade ao Pastor Porfírio. Alguns deles usaram o termo “mentira”, colocada por Rose Ielo.
No final, mesmo não sendo líder do governo no legislativo, coube ao Presidente da Casa, Izaias Colino, a defesa mais contundente do Prefeito Mário Pardini. Colino rebateu os argumentos de que o Prefeito teria mentido sobre o projeto, argumentando sobre o terreno ter sido alvo de execução fiscal em 2011. O projeto foi retirado da pauta após pedido do Prefeito Municipal.
A vereadora do PDT fez uma denúncia do caso no Ministério Público, fazendo as mesmas acusações. Ela acrescentou em sua fala durante explicação do pedido de vistas que foi enganada pelo Prefeito Mário Pardini ao ter conhecimento que o terreno não pertencia ao município, como enviado para a Câmara.
“Houve uma justificativa falsa do Prefeito, onde ele disse que a titularidade do imóvel era do Município e na sessão passada essa vereadora foi enganada por esse ofício, entendendo que seria do município. Mas quando pego a documentação durante a semana, vejo que nunca foi da Prefeitura. Quando eu venho para esta Câmara, eu venho com uma responsabilidade de analisar os dados, os documentos. O prefeito tem que ter responsabilidade de protocolar um projeto de lei nesta casa e colocar documentos verdadeiros. Ele não pode colocar uma justificativa dizendo que era do município, levando nós vereadores ao erro. E se os outros vereadores da base, da comissão aprovaram isso em suas comissões, eu tenho o meu papel de fiscalizar. Ele precisava dizer que era do município para poder fazer a permuta” disse Rose Ielo em parte de sua fala.
A vereadora ainda se dirigiu ao Senhor Porfírio em sua explicação, respondendo uma carta que foi lida em plenário minutos antes de autoria do proprietário do terreno alvo da polêmica. A vereadora aparentava estar emocionada.
“Quando eu encaminho ao Ministério Público um documento em que coloco as informações vindas da Prefeitura, não é do senhor. O senhor fez o pedido de abertura de rua lá em 2013, que era direito do senhor, o senhor comprou o imóvel e queria benfeitoria. E os processos que pedi na última semana na Prefeitura eram para eu saber a verdade da situação. Eu, como filha de Deus, o mesmo Deus que o senhor serve, nós temos que praticar a verdade. Quando eu disse sobre lucro imobiliário, seria se a permuta viesse a ser concretizada, mas esse ato é do Prefeito Municipal”, colocou Rose.
Contestação e defesa
Em entrevista à Rádio Criativa FM na manhã desta terça-feira, dia 13, o Prefeito Mário Pardini foi abordado sobre a polêmica. Ele citou que essa discussão teve início em 2011, ainda no primeiro mandato de João Cury. O terreno adquirido pelo Pastor Porfírio foi objeto de execução fiscal seguido de leilão na oportunidade.
“No segundo leilão ele adquiriu esse imóvel, adquiriu olhando a planta que mostrava rua aberta, não aparecia a faixa de mata atlântica nesse terreno, não aparecia uma mina também existe no terreno e quando ele se capitalizou, foi construir nesse terreno e se viu impossibilitado em função dessas questões. Então ele pediu que a Prefeitura o indenizasse através dessa permuta com terreno de mesmo valor. Foram feitos laudos de avaliação e a gente começou a buscar um outro terreno com valor equivalente na Mina, que não encontramos, nem dos arredores, e depois encontramos um terreno em Rubião Junior. A partir dai enviamos o Projeto de Lei para fazer a permuta e se fazer justiça. O Pastor foi alvo de severas críticas e protocolou uma carta no gabinete dizendo que não queria mais a permuta por conta da agressão moral, motivo pelo qual retiramos o projeto, que perdeu sua essência, já que o proprietário não queria mais a permuta”, colocou Pardini.
Ele respondeu a questão levantada por Rose Ielo sobre a propriedade do terreno no bairro da Mina antes do leilão realizado em 2011. “Esse terreno foi objeto de execução fiscal. A imobiliária que fez o loteamento no local ficou devendo IPTU para Prefeitura há décadas atrás e em 2011 foi alvo de execução fiscal. A Prefeitura levou o terreno a leilão para que se capitalizasse e foi o que aconteceu. Ninguém enganou ninguém, mas infelizmente existe um hábito dessa vereadora em julgar o governo e julgando as pessoas”, concluiu Pardini.
Relembre o caso na última semana
A vereadora Rose Ielo (PDT) teceu duras críticas à administração municipal na noite desta segunda-feira, dia 05, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal. A Casa de Leis iria colocar em votação os projetos da pauta, quando a vereadora pediu a palavra antes da discussão do primeiro projeto.
O PL Nº. 12/2017, de iniciativa do Prefeito Municipal, dispunha sobre permuta de imóvel de propriedade do Município de Botucatu, com um outro imóvel de titularidade de um munícipe. O terreno foi arrematado em um leilão no ano de 2011 por R$ 3,5 mil, mas o proprietário alega, após 6 anos, que imóvel não é passível de construção ou benfeitorias por uma série de questões legais, motivo pelo qual a Prefeitura ofereceu a permuta, ou seja, a troca por um outro.
Na oportunidade o imóvel foi avaliado em R$ 5 mil, embora tenha sido arrematado por valor menor. A Prefeitura colocou para a permuta no projeto um terreno avaliado em R$ 41 mil, fato que chamou a atenção da legisladora. Rose Ielo contestou a troca e a argumentação no projeto, pedindo vistas da matéria.
“Vem este senhor, (proprietário do imóvel) paga R$ 3,5 mil, a Prefeitura vende o terreno e agora ele vem dizer que não pode construir, não pode fazer algumas coisas no terreno, porque parte dele tem uma nascente, tem uma área de preservação permanente. Oras, mas quando ele comprou, não sabia o que estava comprando? Você compra um carro, um terreno, não avalia o que está comprando? Então ele sabia o que estava comprando. E argumentar que a Prefeitura não avisou, no leilão? Ninguém paga R$ 3,5 mil sem saber o que está comprando. E esse é único argumento que está no processo para a permuta”, colocou a vereadora em sua fala.
Rose Ielo foi ainda mais contundente na sequência de sua fala. Na tribuna da Câmara, usou o termo ‘crime de improbidade administrativa’ e acusou a prefeitura de dar lucro imobiliário a um terceiro.
“Se esse projeto for aprovado, no meu ponto de vista há um crime de improbidade administrativa, há danos ao erário público, porque se o imóvel em 2011 foi avaliado em R$ 5 mil, e essa avaliação deve constar no processo do leilão, e se hoje a avaliação é de R$ 41 mil e não fez a análise de quanto valia em 2011 e quanto vale hoje, isso denota e o próprio processo condena a improbidade, porque a Prefeitura está sendo uma mãe, dando lucro imobiliário a um particular. Aí fica fácil, você vê os terrenos que vai pra leilão, arremata até abaixo do lance e depois devolve para a Prefeitura em forma de troca, me dando um terreno que vale 1000% a mais e não leva em consideração o quanto ela avaliou lá atrás quando fez o leilão. Então isso, senhores vereadores, não está correto, isso é improbidade administrativa, isso é prejuízo financeiro ao erário público, e se essa Câmara aprovar um processo como esse, é conivente”, disse Rose Ielo em parte de sua fala na tribuna.
Pardini nega irregularidade
Em nota o Prefeito Mário Pardini afirmou que não há nada de ilegal na permuta, afirmando que um perito judicial avaliou os imóveis. Pardini ainda citou que em 2011 houve um equívoco da Prefeitura que não se atentou que no local havia uma mina d’Água que impossibilitaria qualquer construção no imóvel, motivo da reparação através dessa permuta.
“É uma questão de engenharia. Há alguns anos a prefeitura se equivocou ao vender um terreno em que havia uma mina d’Água. Depois de um tempo o proprietário se capitalizou para construir e foi impedido pela presença dessa mina. Além disso, há presença de um fragmento de Mata Atlântica nesse local, ou seja, é uma área de preservação e ele não poder mexer. Agora, precisamos corrigir isso e a forma encontrada foi achar outro imóvel, com valor idêntico ao valor de mercado, nesse caso em Rubião Junior, para reparar esse equívoco cometido. Não tem nada de ilegal, os imóveis foram avaliados. Dessa forma buscamos uma forma justa na solução desse problema.” diz a nota enviada ao Acontece Botucatu.
Nenhum vereador da base fez uso da palavra durante a fala da vereadora Rose Ielo. Com o pedido de vistas, o projeto volta à pauta de votações na próxima sessão ordinária, dia 12 de junho. O projeto tem discussão e votação únicas com o quórum de 2/3 dos vereadores.
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