06 novembro 2012
Na tarde desta terça-feira, o presidente do Partido Social Democrata (PSD) de Botucatu, Edson da Silva Xavier, o Dil, protocolou um pedido no Cartório Eleitoral solicitando a cópia do inquérito movido contra o vereador eleito Reinaldo Mendonça Moreira, o Reinaldinho (PR), multado em R$ 34.050,00, por ter sido flagrado pelo chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Botucatu, Igor Inácio, fazendo boca de urna, o que caracteriza crime eleitoral.
Essa multa estipulada pelo promotor de Justiça, Marcos José de Freitas Corvino contra o vereador do PR foi dividida em 10 parcelas iguais de R$ 3.405, 00 que serão destinadas ? Casa dos Meninos. Reinaldinho foi o vereador mais votado para a próxima legislatura com 2.750 votos.
Contratado do PSD, o advogado Carlos Roberto de Souza argumenta que a multa estipulada contra Reinaldinho comprova que o flagrante de crime eleitoral existiu e nesta quarta-feira (7) vai anexar o acordo em uma ação pleiteando mandato do vereador eleito. Numa possível perda de mandato, o coeficiente eleitoral cairia e a vaga ficaria com o vereador Abelardo da Costa Neto, do PSD, que obteve 1.104 votos. Se houve crime eleitoral Reinaldinho tem que se tornar inelegível e os votos que teve devem ser anulados, alterando o coeficiente eleitoral, frisa o advogado.
Vislumbra Carlos Souza que em outras cidades candidatos que praticaram crime eleitoral semelhante foram punidos com a anulação dos votos. Se essa mesma lei também valer para Botucatu, o Reinadinho não poderá assumir o mandato que se inicia em janeiro do ano que vem, sacramenta.
O advogado Jamil Cury Júnior, que defende os interesses de Reinaldinho, afirmou que irá aguardar a intimação para conhecer o teor da ação e trabalhar na elaboração da defesa. Não estou sabendo de nenhuma ação nesse sentido, por isso não posso me adiantar. Mas se isso vier a acontecer vamos trabalhar na elaboração da defesa. Posso antecipar que não acredito em perda de mandato e estamos muito tranquilos quanto a essa situação, pois o vereador foi, legitimamente, eleito pela vontade popular, enfocou Cury.
{n}Tico Motorista{/n}
Além de Reinaldinho, o candidato Jocelino Aparecido Pinto Nunes, o Tico Motorista (PSC), que não se elegeu e foi flagrado cometendo crime eleitoral (boca de urna), também terá que pagar uma multa estipulada pelo promotor Justiça em R$ de 11.350,00, dividida em dez parcelas iguais de R$ 1.135,00 para a Casa das Meninas Amando de Barros. Para ambos, a primeira prestação vence dia 26 de novembro de 2012 e a última, dia 26 de agosto de 2013. O acordo foi fechado e homologado pelo juiz eleitoral da Comarca, Alfredo Gehring Cardoso Falchi Fonseca. As duas multas somadas totalizam R$ 45.400,00
Como o acordo foi selado e aceito pelas partes envolvidas acompanhadas do advogado nenhum dos dois pode deixar de cumprir o compromisso de pagar o que foi estabelecido mensalmente e deverão apresentar a nota fiscal ? Justiça Eleitoral, para evitar que seja aberto um processo contra eles, salientou o chefe do Cartório Eleitoral de Botucatu, Igor Inácio.
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