16 maio 2022
Foi registrado nesta segunda-feira, dia 16, em Botucatu, um caso de maus-tratos em Botucatu. A Vigilância Ambiental em Saúde (VAS) foi chamada após uma denúncia na região sul do município, de um cão doente em uma residência, necessitando de atendimento médico veterinário.
Chegando ao local, no período da manhã, foi constatado que o animal estava muito debilitado, sem conseguir se levantar, desidratado, com secreção ocular, dor intensa e alterações neurológicas. O tutor foi notificado, com prazo imediato para levar o animal para atendimento médico veterinário.
No início da tarde, foi feito novo contato com o tutor e como foi constatado que o mesmo não havia providenciado assistência ao animal, a VAS solicitou o apoio da Polícia Militar e Canil Municipal, compareceram ao local e promoveram o resgate do cão.
O tutor não estava no local no momento do resgate, mas foi feito um Boletim de Ocorrência pela PM que, junto do laudo médico veterinário, será encaminhado à Polícia Civil.
O que diz a lei municipal?
Lei Municipal 6315 de 04 de março de 2022:
INSTITUI A POLÍTICA DE BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, ESTÍMULO A POSSE RESPONSÁVEL E INCENTIVO A ADOÇÃO DE ANIMAIS E A PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Penalidade para esse tipo de infração pode ser multa de R$ 1000,00 a R$ 3000,00, por animal.
