29 maio 2023
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo avaliou 154 prestações de contas dos 164 deputados federais e estaduais eleitos em 2022; 72 parlamentares ainda podem recorrer da decisão da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou a prestação de contas das campanhas de 46 deputados federais e estaduais eleitos em 2022 pelo estado.
Segundo o órgão, R$ 7,6 milhões deverão ser devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional por irregularidades no uso de dinheiro público que deveria ser destinado a gastos de campanha. Este valor pode sofrer alterações, pois há casos com possibilidade de recurso.
Dos 164 parlamentares eleitos, 154 já tiveram as contas julgadas pelo TRE-SP, mas apenas 82 decisões são definitivas e não permitem recurso.
Dentre os principais nomes que tiveram as contas reprovadas estão Guilherme Boulos (PSOL), Celso Russomanno (Republicanos), Sônia Guajajara (PSOL), Bruno Zambelli (PL), Eduardo Suplicy (PT), Major Mecca (PL), Ediane Maria (PSOL), Elisabeth Sahao (PT), Marcio Nakashima (PDT) e o atual secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL). (Confira todos os parlamentares citados pelo TRE-SP mais abaixo. Veja também o posicionamento dos mencionados acima).
Além da verba que deverá ser destinada ao Tesouro, os parlamentares também terão que devolver uma quantia para os diretórios estaduais de seus respectivos partidos, nos casos definidos pela Justiça Eleitoral. O total deve ser de R$ 461.349,47, provenientes de recursos privados recebidos pelas campanhas.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o senador Marcos Pontes (PL) tiveram suas contas “aprovadas com ressalvas”, ou seja, foram identificados problemas nas prestações que não comprometem as contas das campanhas.
O TRE-SP determinou que Tarcísio devolva R$ 613,7 mil aos cofres públicos e Pontes, R$ 68,7 mil. Ambos entraram com recurso contra as decisões.
Deputados federais
Dos 70 parlamentares eleitos para o Congresso Nacional por São Paulo nas eleições de 2022, apenas três já tiveram as contas de campanha aprovadas pelo TRE-SP. Catorze foram desaprovadas e 45, “aprovadas com ressalvas”. Outros oito deputados ainda aguardam o julgamento de suas contas pelo órgão.
Os políticos que tiveram suas contas desaprovadas ou aprovadas com ressalvas terão que devolver, ao todo, mais de R$ 2,7 milhões aos cofres do Tesouro Nacional e R$ 253,7 mil aos diretórios estaduais de seus respectivos partidos.
Até a última quarta-feira (24), 34 processos já haviam transitado em julgado. Nesses casos, as decisões do TRE-SP se tornaram definitivas e não há possibilidade de recurso.
Deputados com contas reprovadas
Alencar Santana (PT) — aguardando trânsito em julgado
Carlos Sampaio (PSDB) — em fase de recurso
Celso Russomanno (Republicanos) — em fase de recurso
Delegado Bruno Lima (PP) — em fase de recurso
Delegado Cunha (PP) — em fase de recurso
Gilberto Nascimento (PSC) — em fase de recurso
Guilherme Boulos (PSOL) — em fase de recurso
Guilherme Derrite (PL) — em fase de recurso
Jefferson Campos (PL) — em fase de recurso
Mauricio Neves (PP) — em fase de recurso
Marcio Alvino (PL) — em fase de recurso
Rodrigo Gambele (PODE) — em fase de recurso
Sônia Guajajara (PSOL) — em fase de recurso
Vitor Lippi (PSDB) — em fase de recurso
Deputados estaduais
Para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foram eleitos 94 deputados em 2022. Desses, apenas seis já tiveram as contas aprovadas. Trinta e duas foram desaprovadas e 54 “aprovadas com ressalvas”. Dois parlamentares ainda aguardam o julgamento de suas prestações de conta pelo TRE-SP.
No caso dos deputados estaduais, o total que deverá ser devolvido para o Tesouro Nacional é de R$ 4,2 milhões, já para os diretórios estaduais dos partidos, a quantia é de R$ 207,6 mil.
Até a última quarta, 48 processos já haviam transitado em julgado.
Deputados com contas reprovadas
Agente Federal Danilo Balas (PL) — em fase de recurso
Alex de Madureira (PL) — em fase de recurso
Andrea Werner (PSB) — em fase de recurso
Atila Jacomussi (Solidariedade) — aguardando trânsito em julgado
Barba (PT) — em fase de recurso
Beth Sahão (PT) — em fase de recurso
Bruno Zambelli (PL) — em fase de recurso
Caio França (PSB) — em fase de recurso
Dalben (Cidadania) — em fase de recurso
Donato (PT) — em fase de recurso
Dr. Eduardo Nóbrega (PODE) — em fase de recurso
Dr. Valdomiro Lopes (PSB) — em fase de recurso
Ediane Maria (PSOL) — em fase de recurso
Eduardo Suplicy (PT) — em fase de recurso
Fabiana B. (PL) — em fase de recurso
Felipe Franco (UNIÃO) — transitado em julgado
Delegada Graciela (PL) — em fase de recurso
Dr. Jorge Do Carmo (PT) — transitado em julgado
Lucas Bove (PL) — em fase de recurso
Luiz Claudio Marcolino (PT) — em fase de recurso
Major Mecca (PL) — em fase de recurso
Marcia Lia (PT) — em fase de recurso
Marcio Nakashima (PDT) — em fase de recurso
Maria Lucia Amary (PSDB) — em fase de recurso
Marta Costa (PSD) — em fase de recurso
Paulo Mansur (PL) — em fase de recurso
Rafael Silva (PSD) — em fase de recurso
Tomé Abduch (Republicanos) — em fase de recurso
Vinicius Camarinha (PSDB) — em fase de recurso
Vitão do Cachorrão (Republicanos) — transitado em julgado
Posicionamento Guilherme Boulos (PSOL)
“Já recorremos ao TRE-SP impetrando embargos de declaração e estamos esperando a nova decisão da Justiça.”
Posicionamento Celso Russomanno (Republicanos)
O g1 não conseguiu localizar a equipe do deputado Celso Russomanno, mas deixa o espaço aberto para que o parlamentar possa se posicionar.
Posicionamento Sônia Guajajara (PSOL)
O g1 entrou em contato com a equipe dos povos indígenas e aguarda retorno.
Posicionamento Bruno Zambelli (PL)
O g1 entrou em contato com a equipe da deputada e aguarda retorno.
Posicionamento Eduardo Suplicy (PT)
“Fui eleito pelo Partido dos Trabalhadores o deputado estadual mais votado nas eleições, com 807.015 votos recebidos em 100% dos 645 municípios do Estado de São Paulo. O gasto da campanha foi de R$ 377.135,09, ou seja, um custo de R$ 0,46 por voto.
A Justiça Eleitoral considerou que houve divergência na minha prestação de contas, na contratação de uma empresa de panfletagem, e fui multado em R$ 36.200,00. Felizmente tive a chance de apresentar recurso que foi admitido pelo TRE-SP e o processo foi encaminhado ao TSE. O processo está com a ministra relatora Carmen Lúcia desde final de março.
Acredito na boa intenção da Justiça Eleitoral em promover eleições as mais transparentes possíveis. Exatamente por isso confio na aprovação de minhas contas.”
Posicionamento Major Mecca (PL)
O g1 entrou em contato com a equipe da deputada e aguarda retorno.
Posicionamento Ediane Maria (PSOL)
O g1 entrou em contato com a equipe da deputada e aguarda retorno.
Posicionamento Beth Sahão (PT)
“A defesa responsável pela Campanha da Deputada Beth Sahão ressalta que o julgamento de suas contas sequer foi finalizado perante o TRESP, existindo pendência quanto à análise dos embargos apresentados. Nesse sentido, acredita que os erros meramente formais apontados pelo Tribunal em sua primeira decisão serão devidamente sanados no desenrolar do processo, cabendo ainda, se necessário, recurso ao TSE.”
Posicionamento Marcio Nakashima (PDT)
O g1 não conseguiu localizar a equipe do deputado Marcio Nakashima, mas deixa o espaço aberto para que o parlamentar possa se posicionar.
Posicionamento Guilherme Derrite (PL)
“A assessoria jurídica do secretário Guilherme Derrite aguardará a publicação do acórdão para analisar a eventual possibilidade de medidas recursais.”
Fonte: portal g1
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