25 junho 2014
O prefeito João Cury Neto já encaminhou à Câmara Municipal, na tarde de terça-feira (24), o projeto de lei complementar que concede adicional de 30% por periculosidade aos agentes da Guarda Civil Municipal. O benefício atende um pleito antigo da categoria que nos últimos tem contribuído para a queda dos índices de criminalidade no município.
A proposta deverá ser apreciada pelos vereadores na sessão da próxima segunda-feira (30). O projeto prevê a concessão do adicional aos integrantes da Guarda Civil Municipal que desempenham atividades perigosas, em trabalho com arma de fogo e que permaneçam em exposição continua em área de risco, executando ou aguardando ordens. O benefício não será incorporado aos salários e não se estende aos servidores inativos.
Há anos os agentes da GCM pleiteavam contar com o adicional de periculosidade. Apesar de reconhecer que a reivindicação era legítima, a administração adotou cautela de preparar o orçamento municipal para suportar mais uma despesa de caráter contínuo. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, o impacto financeiro anual está estimado em R$ 400 mil anuais.
O prefeito ressalta que foi necessário preparar terreno para garantir a concessão do benefício sem comprometer a capacidade de investimento do município. Segundo ele, a GCM passou por ampla reestruturação, recebeu investimentos em estrutura e mudou completamente seu conceito de atuação.
De acordo com o Chefe do Executivo agora de forma mais ajustada ao orçamento e de forma meritocrática chegou o momento de fazer esse gesto de reconhecimento e valorização dos nossos agentes. “Esse é um princípio que adotamos assim que assumimos a prefeitura e os agentes da GCM pleiteavam esse adicional e nós tínhamos a convicção de que era um processo a ser perseguido”, disse o prefeito.
Segundo Cury, não é algo para ser decidido da noite para o dia por conta do impacto financeiro que provoca nos cofres da prefeitura. “O momento para conceder esse tipo de benefício tem que ser preparado com responsabilidade. Preparamos o tesouro do município para absorver mais essa conta. Hoje temos segurança de que podemos fazer esse gesto de reconhecimento e valorização sem comprometer as finanças do município”, enfatiza.
Na avaliação do chefe do Executivo, o cenário para aprovação do projeto é favorável na Câmara Municipal. “Os vereadores que compõem nossa base no Legislativo também vinham reivindicando esse benefício aos agentes da Guarda Municipal. Por conta disso acredito que não haverá dificuldade para aprovação da nossa proposta”, prevê o prefeito.
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