22 dezembro 2024
Em Botucatu todos os detentos serão monitorados pelas forças de segurança.
A Polícia Militar alertou neste domingo sobre a ‘Saidinha de Natal’ de detentos do sistema prisional do estado de São Paulo a partir de segunda-feira (23). Em comunicado feito neste domingo (22) a PM pede atenção para população.
Não se tem uma estimativa exata sobre os detentos de Botucatu. Como base, no último benefício de saída temporária, em setembro, foram 124 detentos, ou seja, um número bem parecido deve ser registrado neste fim de ano. Em todo estado são 30 mil.
Esses detentos cumprem penas em presídios e estabelecimentos prisionais da região. As forças de segurança estão monitorando esse movimento.
O retorno da saidinha está previsto para o dia 03 de Janeiro. O problema é que muito não voltam, momento onde se tem um aumento da criminalidade.
Saidinha no estado
O estado de São Paulo promove cinco saidinhas temporárias por ano. O ‘benefício’ é concedido a presos do regime semiaberto que até a data da saída tenham cumprido um sexto da pena se forem réus primários ou um quarto da pena total no caso de reincidentes.
A autorização precisa necessariamente passar pelo juiz, que consulta os diretores dos presídios. Justamente por isso, nem todas as 182 unidades prisionais do estado têm presos com direito a saídas temporárias.
Uma lei aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal – e sancionada pelo presidente Lula (PT) em abril, prevê que o benefício não seja concedido a condenados por crime hediondo ou praticado com violência ou grave ameaça.
Lula chegou a vetar o trecho que impedia saídas para que os presos visitassem as respectivas famílias, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
A regra que passou a valer na data de sua publicação, no entanto, só vale para quem comete crimes sob a nova legislação, uma vez que, aqueles que cometeram crimes sob a lei anterior, não poderiam ter seus direitos prejudicados segundo a legislação brasileira.
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