07 fevereiro 2017
O Centro de Progressão Penitenciária (CPP 3) Prof. Noé Azevedo, em Bauru (SP), que registrou uma rebelião dia 24 de janeiro, não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que o projeto técnico para obtenção do alvará dos bombeiros foi concluído em 2016 e devidamente aprovado pela corporação.
A unidade aguardava a elaboração pela equipe de engenharia da pasta dos projetos executivo e básico para a licitação de empresa especializada para a realização das adequações indicadas no referido projeto. Contudo, devido aos danos causados o projeto inicial deverá sofrer alteração, face a necessidade de reforma nas instalações prediais, o que possivelmente será ratificado pelo laudo a ser emitido pela equipe de engenharia.
Segundo o tenente do Corpo de Bombeiros de Bauru Victor Tozzi, o projeto técnico foi feito, mas não havia sido feito a vistoria ainda. Ainda segundo Tozzi, toda edificação, não só pública, precisa ter AVCB. “Todo sistema de proteção é para um primeiro combate dos brigadistas, é um sistema de prevenção, é importante para se combater o princípio de incêndio”, explica.
Mas Tozzi também afirma que mesmo se a penitenciária de Bauru tivesse o auto de vistoria durante a rebelião, não seria possível impedir que o prédio fosse destruído. “No caso da rebelião, mesmo se tivesse o sistema, a gente não ia conseguir salvar o prédio porque os presos não deixaram a gente atuar. O incêndio foi criminoso. Eles colocaram fogo em vários locais, o fogo estava em muitos locais. A corporação chegou rápido, mas não tínhamos possibilidades.”
As visitas de fim se semana foram retomadas no sábado (4), segundo SAP. Elas foram canceladas após a rebelião. 152 fugitivos, mas segundo a PM, 122 já foram recapturados. A unidade tem atualmente 594 reeducandos e todos os que têm visitantes cadastrados tiveram o direito às visitas. Segundo o coronel da PM Airton Martinez, 30 presos continuam foragidos.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) também informou que o Centro de Progressão Penitenciária (CPP 3) tem equipe de saúde completa com dois clínicos gerais, enfermeiro, técnico de enfermagem e dentista. A unidade possui enfermagem com área de isolamento para doentes internados. Também afirma que a unidade de Bauru possui cozinha e que os presos preparam a própria alimentação.
O presidente do Sindicado dos Agentes Penitenciários, Gilson Pimentel Barreto, acredita que a superlotação na penitenciária levou à rebelião. “Alimentação, falta de água em algumas unidades, até tratamento de esgoto. São questões várias que a superlotação aflige. A falta de contratação de funcionários, hoje o número de funcionários é muito defasado. São várias situações que vai levando para o caos.”
O CPP 3 – antigo IPA (Instituto Penal Agrícola) tem capacidade para 1.124 pessoas, mas abriga atualmente 1.427 presos, informou a secretaria. Já o sindicato dos agentes funcionários afirma que o CPP 3 tem capacidade para 742 presos e abriga 1.500.
Fonte: Portal G1
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