Polícia Militar realiza fiscalização de Vans Escolares e apreende 4 veículos

 

Durante esta semana a Polícia Militar tem realizado fiscalização de vans escolares em vários pontos de Botucatu. “A intenção é de manter o transporte escolar em condições mínimas de segurança, para evitar acidentes e proteger os usuários, que em sua maioria são crianças”, disse o capitão Alexandre Cagliari ao Acontece Botucatu.

Até agora foram fiscalizados 52 veículos, sendo quatro vans recolhidas por estarem em desacordo com as regras estabelecidas pelo código de trânsito, sete documentos apreendidos e aplicadas 23 multas.

Regras

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) determina que as vans ou ônibus tenham identificação na lateral, disponibilidade de cintos de segurança em número igual ao da sua lotação e equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo. Além disso, os veículos devem passar por inspeções semestrais para a verificação dos equipamentos obrigatórios e dos itens de segurança.

Quanto aos motoristas, é preciso ter 21 anos ou mais, ser habilitado na categoria D, não ter cometido infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração média, nos últimos 12 meses, além de ter sido aprovado em curso específico para a atividade.

Também é obrigatório realizar exame psicotécnico com aprovação especial para o transporte escolar e apresentar, previamente, certidão negativa relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.