12 agosto 2019
A famosa ‘saidinha’ de presos é um tema polêmico. Prevista por lei, a Progressão de Penas dá a oportunidade, em determinadas ocasiões, do detento sair do estabelecimento prisional para a convivência com familiares, tendo data e hora para o retorno.
As saídas temporárias estão fundamentadas na Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210/84) e os princípios nela estabelecidos. Ocorrem em datas comemorativas específicas, como Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais, para confraternização e visita aos familiares.
Durante a “saidinha”, o preso deve manter o mesmo comportamento que tem dentro do presídio ou no trabalho externo. Ele não pode, portanto, frequentar bares, boates, se embriagar, andar armado ou praticar qualquer delito.
Botucatu sofre com o induto. Embora o único estabelecimento prisional da região, o CDP de Itatinga, não ofereça o indulto, a cidade tem em suas estatísticas delitos realizados por esses cidadãos do benefício.
Em 2019, por exemplo, a Polícia Militar recapturou na área do 12º Batalhão (são 13 municípios) 117 detentos que receberam o indulto. Destes, 41 condenados foram recapturados na cidade de Botucatu somente de janeiro a agosto.
“Aqui na região temos apenas o CDP de Itatinga, às margens da Castelo Branco. Os detentos que lá estão ainda aguardam condenação, portanto, eles não têm direito a esse benefício, mas existem muitos criminosos de Botucatu, já condenados, que cumprem penas nas penitenciárias de Bauru e Avaré. Alguns deles, não todos, conseguem o direito a esse benefício das saidinhas”, disse ao Acontece Botucatu a Tenente Coronel Kátia Christófalo, Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar.
Ocorre que muitos condenados não voltam ao estabelecimento prisional e continuam no crime aqui fora. Essa estatística do benefício chega a assustar.
“Estatisticamente é comprovado de que a cada 10 detentos, 4 não retornam aos presídios após o período da saidinha e muitos deles voltam a cometer novos crimes. É comum o flagrante de criminosos nessa situação. A Polícia Militar direciona também o policiamento para a recaptura desses criminosos, através da abordagem que a gente consegue ver se aquela pessoa é um procurado pela justiça ou não”, explicou a Tenente Coronel Kátia Christófalo.
Dia dos pais e outras datas
O benefício de saída temporária de Dia dos Pais foi concedido a milhares de presos do sistema prisional A saída começou na quarta-feira, dia 07 e os presidiários devem voltar para a cadeia a partir desta terça-feira, dia 13. Alguns exemplos dessa progressão em datas comemorativas são emblemáticos e causam indignação.
É o caso da saída de Suzane von Richthofen da prisão no Dia das Mães, mesmo condenada a 40 anos de prisão pela morte da mãe e do pai em 2002 e de Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha Isabella Nardoni, em 2008.
Nardoni deixou a Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, pela primeira vez no Dia dos Pais, neste domingo, 11.
O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, afirmou recentemente que assassino do próprio pai ou do filho não deveria ter esse benefício na data comemorativa do Dia dos Pais. Em sua conta no Twitter, na última sexta-feira, 9, ele postou. “Parricidas ou filicidas não deveriam sair da prisão em feriado do Dia dos Pais”.
Moro retuitou Jair Bolsonaro. Na última quinta-feira o Presidente demonstrou indignação com a ‘saidinha’ de Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da filha, Isabella.
“O caso Isabella, ocorrido em 2008, repercutiu em todo o Brasil. A criança de 5 anos foi jogada pela janela de seu apartamento. Hoje o pai, condenado pelo assassinato, é beneficiado pela saída temporária de dia dos pais. Uma grave ofensa contra todos os brasileiros. Lamentável!” escreveu o presidente.
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