A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil e GAECO do Ministério Público Federal, deflagra nesta sexta-feira, 27, a Operação Jurumirim, em virtude de investigações que demonstraram, após diversas medidas autorizadas judicialmente, a criação de dezenas de empresas “de fachada”, com a utilização de inúmeras interpostas pessoas (“laranjas”) como sócias, com o intuito de promover a sonegação de tributos e a ocultação de movimentação financeira de origem ilícita.
O esquema investigado evidenciou que diversos empresários e seus familiares, com o apoio de escritórios de advocacia e de contabilidade, se utilizavam de escrituras em nome de terceiros e pessoas “criadas” exclusivamente para cometimento das fraudes.
Os investigados, por intermédio de interpostas pessoas, também negociaram aeronaves, embarcações, veículos e caminhões destinados ao contrabando de cigarros, além de fazendas, imóveis residenciais e, até mesmo, um hospital.
Até o momento, foram identificadas sonegações fiscais que atingiram a soma de, aproximadamente, 25 milhões de reais, tanto em contribuições, como em impostos de pessoas físicas e jurídicas, inclusive, em decorrência das inúmeras apreensões de cigarros ilegalmente transportados (mais de 4 milhões de maços apreendidos).
Oitenta Policiais Federais cumprem 19 (dezenove) mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 1a Vara Federal em Avaré, em endereços localizados em Botucatu e nas regiões de Bauru, Avaré, Itaí, Sorocaba, Araçoiaba da Serra e Guarulhos.
Também foi determinada, judicialmente, a averbação de restrições nas matrículas de bens imóveis identificados como pertencentes aos investigados, incluindo-se uma fazenda e um hospital, adquiridos como produtos dos crimes de sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e contrabando de cigarros, dentre outros, visando promover a ocultação dos valores obtidos com a prática dessas condutas.
As investigações continuam e os envolvidos poderão, em tese, ser responsabilizados pelos crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem, na modalidade ocultação.
O nome da operação se deve ao fato da atuação de grande parte das empresas investigadas e dos principais envolvidos se situarem na região da represa de Jurumirim, localizada no município de Avaré.
Assessoria PF
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