24 agosto 2011
Um caso de estupro de vulnerável cometido contra uma adolescente de 17 anos que está em regime de internação no Hospital Psiquiátrico Cantídio de Moura Campos, na Avenida Ítalo Bacchi, Jardim Aeroporto, está sendo investigado pela Polícia Civil, através da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que tem como delegada titular, Simone Alves Firmino.
Até que tudo seja, devidamente, esclarecido, o nome das pessoas envolvidas será mantido em sigilo. A delegada da DDM deverá abrir inquérito policial e está aguardando o laudo pericial para dar prosseguimento ao caso e ouvir as pessoas envolvidas, assim como funcionários e direção daquele hospital.
Consta no Boletim de Ocorrência (BO), que essa menina está internada naquele hospital em razão de estar em tratamento psiquiátrico e teria sido molestada sexualmente por um rapaz de 23 anos de idade (R.A.R.) que foi internado por decisão judicial há menos de 20 dias, para tratamento de dependência química (vício em droga).
No início da madrugada desta quarta-feira funcionários do Psiquiátrico acionaram a Polícia Militar (PM), em razão de flagrarem esse rapaz abusando da menina na ala feminina daquele hospital. O rapaz foi preso pelos soldados Thomé e Foglia e a menina encaminhada ao Pronto Socorro (PS) da Unesp, onde a equipe médica especializada confirmou que ela estava com escoriações nas partes genitais.
O caso foi detectado por funcionários do hospital, que ao fazerem a verificação de rotina dos pacientes perceberam que um dos internos não estava em sua cama na ala masculina. Passaram a procurar, encontrando-o na ala feminina, na cama da vítima e chamaram a polícia. A coberta manchada de secreções, também foi apreendida para ser periciada.
Ao prestar depoimento ao delegado Antenor de Jesus Zeque, o acusado revelou que havia praticado sexo com a menina com o seu consentimento e passado a mão em suas partes íntimas. Ele foi conduzido ? Cadeia Pública de Conchas, onde estão presos da região que cometeram crimes de estupro e não podem ser colocados em celas comuns, para não sofrer represálias de outros detentos.
{n}Internação judicial{/n}
Através de um funcionário do hospital que pediu para não ser identificado, a reportagem apurou que o hospital não está adequado para atender pessoas que são internadas por determinação judicial. Na verdade o hospital é aberto e qualquer pessoa pode entrar e sair a qualquer momento. Somos funcionários públicos de um hospital e não carcereiros. Já tivemos muito problemas com pessoas que são retiradas da cadeia e internadas para tratamento por determinação judicial. Mesmo sem ser adequado, o hospital acolhe, pois não pode desacatar a decisão do juiz, disse.
A internação por determinação judicial acontece quando o magistrado recebe uma perícia médica apontando a semi-imputabilidade do réu (tinha consciência parcial do crime praticado) ou a inimputabilidade (não tinha consciência do crime praticado) e não pode aplicar uma pena privativa de liberdade cumulada com medida de segurança.
Deve o magistrado (na hipótese da semi-imputabilidade) aplicar medida de segurança ou uma redução na pena privativa de liberdade; e (na hipótese da inimputabilidade) aplicar medida de segurança que poderá ser de internação ou tratamento ambulatorial, verificando, sempre, o grau de periculosidade do agente.
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