16 outubro 2025
Na última semana dois integrantes da corporação foram conduzidos ao plantão policial suspeitos de estarem atuando para uma empresa de segurança privada. Armas dos guardas e um veículo da empresa foram apreendidos durante a ação
Dois guardas civis municipais de Botucatu foram detidos na tarde da última quinta-feira (9), suspeitos de atuarem em serviço de segurança privada armada sem autorização legal. Esta é a descrição de um boletim de ocorrência registrado pela Polícia Civil.
A ocorrência foi apresentada no 1º Distrito Policial de Botucatu, após diligências realizadas por equipes da Polícia Civil no loteamento Altos da Serra.
De acordo com o boletim de ocorrência, policiais civis foram acionados para apurar uma denúncia de ameaça e dano. Durante as diligências, a equipe localizou um veículo com dois ocupantes, posteriormente identificados como guardas civis municipais. Embora não tivessem relação direta com as imagens e denúncias que motivaram a ação policial, os dois acabaram enquadrados por exercer atividade considerada irregular, conforme prevê a Lei nº 14.967/2024.
Ao serem questionados, os servidores informaram que estavam realizando rondas no loteamento, com o objetivo de “orientar pessoas a não construírem edificações no local”, e afirmaram que prestavam serviço de segurança para uma empresa privada da cidade, informa o relatório policial.
Durante a abordagem, os policiais constataram que as armas de fogo utilizadas pertenciam à Guarda Civil Municipal de Botucatu e foram apreendidas para perícia, assim como o veículo, que pertencia a uma empresa privada.
Enquadramento legal
Segundo a autoridade policial, embora os guardas possuam porte funcional de arma de fogo, foi verificado que a atuação em segurança privada sem credenciamento junto aos órgãos competentes configura crime previsto no artigo 50 da Lei 14.967/2024, que trata do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, consta em boletim de ocorrência.
O delegado responsável entendeu que os agentes concorreram para a prática do crime ao realizarem a atividade de segurança armada sem autorização. Ambos foram conduzidos ao plantão policial, mas pagaram fiança de R$ 1.500,00 cada e responderão em liberdade.
Apreensões e encaminhamentos
Foram apreendidas duas pistolas calibre .40 e .380, ambas de propriedade da Prefeitura de Botucatu, além do veículo utilizado na ação. O caso segue em investigação, e os envolvidos poderão responder de acordo com a legislação penal e administrativa aplicável.
O que diz a Prefeitura
O Acontece Botucatu apurou que a comunicação oficial para a administração municipal foi feita já na sexta-feira (10), e desde então a Prefeitura tem colaborado com as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal (GCM). O poder executivo determinou as medidas necessárias para apurar o caso.
A reportagem também apurou que a Prefeitura acatará o que for definido, tanto na investigação da Polícia Civil, quanto da Corregedoria da GCM.
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