23 janeiro 2016
Lei é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente
Foi executando patrulhamento preventivo/ostensivo pela Avenida Santana, região central da cidade que os policiais militares cabo Eliete e soldado Leite realizaram a prisão de um cidadão chamado Rodrigo Silva, que constava na lista de pessoas procuradas pela justiça pela Lei Maria da Penha.
Os policiais visualizaram que estava ocorrendo uma briga de casal em via pública e fizeram a abordagem. Ao fazer o levantamento dos antecedentes criminais, foi detectado que o homem estava com a prisão decretada, sendo conduzido ao Distrito Policial onde prestou depoimento antes de ser recolhido à Cadeia Pública de Itatinga.
A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
A lei se originou no caso da enfermeira Maria da Penha Maia Fernandes que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.
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