25 novembro 2023
Condições insalubres para trabalhadores e sem as mínimas condições de higiene para a fabricação de pães e farinha, segundo a Polícia Civil
A Polícia Civil, através do Grupo de Investigação em Área Rural GIAR II, localizou e interditou na manhã desta sexta-feira (24), na área rural do município de Porangaba, uma empresa que produzia grande quantidade de pães e farinha de rosca de forma improvisada. A prática não estava observando a legislação sanitária, que regulamenta a produção de alimentos no país, diz boletim de ocorrência.
A operação foi desencadeada pela Polícia Civil, após intenso trabalho investigativo, que contou com a troca de informações e apoio operacional da Vigilância Sanitária do município de Porangaba.
Importante destacar, que após a realização da operação “Pão Nosso” que interditou outra fábrica de pães e farinha de rosca instalada no Bairro do Engenheiro Serra do município de Itatinga, os agentes constataram que a produção teria sido transferida para uma chácara localizada no município de Porangaba, diz comunicado da operação.
A fabricação estaria ocorrendo novamente em condições precárias de higiene e segurança dos trabalhadores. Os policiais civis se reuniram na sede da Delegacia de Polícia de Porangaba com fiscais da Vigilância Sanitária e policiais militares.
Ao chegarem ao local, policiais encontraram homens e menores trabalhando em condições insalubres e inseguras. Eles estavam produzindo pães e farinha de rosca sem as mínimas condições de higiene, trazendo risco aos consumidores, narra relatório policial.
Segundo o proprietário da fábrica, os produtos seriam posteriormente fornecidos para restaurantes e outros estabelecimentos comerciais da capital e outros municípios do estado de São Paulo.
Diante das irregularidades constatadas, as fiscais da VISA Porangaba e os policiais civis interditaram a fábrica clandestina, apreendendo e inutilizando 4 toneladas de farinha de rosca e pães, produzidos de forma inadequada.
O proprietário da empresa de panificação recebeu voz de prisão por transgressão ao previsto na Lei 8.137/90 pela prática de Crime contra as relações de consumo (Art. 7º) IX, por vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo, sendo conduzido para a Delegacia de Polícia de Porangaba e apresentado à autoridade policial para os demais atos de polícia judiciária, encerra a Polícia Civil em comunicado.
