11 abril 2011
Nesta terça-feira, a partir 9 horas, acontece uma reunião no auditório da Ordem dos Advogados de Botucatu (OAB) Subsecção de Botucatu com a finalidade de implantar em Botucatu, o Núcleo Especial Criminal (NECRIM). É esperada a presença de autoridades de diferentes segmentos da sociedade, principalmente as ligadas ao Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil.
A apresentação do NECRIM será feita pelo delegado seccional de polícia de Bauru, Benedito Antônio Valencise, que irá explicar os principais objetivos do órgão com a finalidade de proporcionar um atendimento mais célere e de melhor qualidade ? população e padronizar os atos de Polícia Judiciária, no que se refere aos delitos de menor potencial ofensivo.
A iniciativa dessa reunião é do presidente da OAB Samir Daher Zacharias (foto). Segundo ele, é interessante instalação do NECRIM em Botucatu, que consiste na tentativa de composição de conflito entre as partes envolvidas nas infrações penais de menor poder ofensivo, como acidentes de trânsito, invasão de domicílio, crimes ambientais, danos, ameaças, lesões leves, injúria, dentre outras.
É importante esclarecer que a tentativa de conciliação preliminar é realizada somente nos crimes de ação penal pública condicionada ? representação ou de ação penal privada. Nesses casos, a autoridade policial, no caso o delegado de polícia, determina a formalização de conciliação preliminar que é encaminhada ao Poder Judiciário, juntamente com o respectivo Termo Circunstanciado (TC) e demais pelas peças da Justiça Judiciária, explana Zacharias.
Em seguida, continua o presidente da OAB, o juiz competente para julgar o delito de menor poder ofensivo, homologa o termo de conciliação preliminar, após manifestação do Ministério Público. Por se tratar de delitos de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada ? representação, a composição do conflito realizada pelo delegado de polícia, ratificada pelo Ministério Público e homologada pelo juiz, acarreta a renúncia aos direitos de queixa ou representação, explica Zacharias.
O presidente da OAB de Botucatu revela que em cidades onde o NECRIM foi implantado com muito sucesso como Lins, Bauru, Jaú e Ourinhos, foi diminuído em 90% o número de processos de crimes de menor poder ofensivo nos fóruns.
Segundo ele o NECRIM funcionaria em uma sala no prédio da Delegacia Seccional de Polícia, onde haverá um delegado designado para fazer os atendimentos, buscando a conciliação das partes envolvidas na presença dos respectivos advogados. A nomeação desse profissional da Polícia Civil caberá ao delegado seccional de Botucatu, Antônio Soares da Costa Neto.
