09 abril 2026
Novas medidas incluem tornozeleira para agressores, tipificação do “vicaricídio” e criação de data nacional voltada às mulheres indígenas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) três projetos de lei que ampliam os mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. As novas medidas tratam do monitoramento de agressores, da criação de um novo tipo penal e da valorização de políticas voltadas a mulheres indígenas.
Entre as principais mudanças está a previsão do uso de monitoramento eletrônico, como tornozeleiras, para agressores em casos de violência doméstica. A medida tem como objetivo reforçar a proteção às vítimas e garantir maior controle sobre o cumprimento de medidas restritivas.
Outro projeto sancionado tipifica o chamado “vicaricídio”, caracterizado pelo assassinato de filhos ou familiares com a intenção de atingir emocionalmente a mulher. A inclusão desse tipo de crime na legislação busca reconhecer e punir de forma mais específica esse tipo de violência extrema.
A terceira iniciativa institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, ampliando a visibilidade e o enfrentamento de situações de violência em contextos específicos e historicamente vulneráveis.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou a importância de manter a legislação atualizada diante das diferentes formas de violência. Lula também ressaltou a necessidade de avançar na prevenção, com foco na educação e na formação de comportamento entre os jovens.
Segundo ele, o desafio vai além da criação de leis e passa pela atuação sobre as causas do problema. O presidente também mencionou o papel das redes sociais e defendeu o debate sobre a regulação de conteúdos digitais, apontando a influência de informações inadequadas na formação de comportamento, especialmente entre os mais jovens.
As novas leis passam a integrar o conjunto de medidas adotadas no país para ampliar a proteção às mulheres e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência.
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