20 julho 2017
Para proteger a imagem e a honra de crianças filmadas sofrendo agressões, a Vara Judicial do Foro de Itatinga, determinou a remoção da rede social Facebook de vídeos que flagram a violência ocorrida em creche municipal.
De acordo com o juiz Wellington Barizon, agora que os fatos chegaram ao conhecimento das autoridades e foram deflagrados os procedimentos investigativos, a veiculação das imagens apenas prejudica as vítimas.
As agressões foram filmadas por câmeras de segurança instaladas na creche e postadas em rede social por pessoas indignadas. Em sua decisão, o magistrado afirma que o propósito de acionar a Polícia e a Justiça foi cumprido. Assim, a cada novo acesso ou compartilhamento dos vídeos, as crianças são expostas indevidamente, pois as “imagens podem acabar por propiciar a identificação das vítimas, fato inaceitável ante a doutrina da proteção integral adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
A medida deverá ser cumprida no prazo de 48 horas após a intimação, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de atraso. O processo tramita sob segredo de Justiça.
A conduta de duas funcionárias de uma creche municipal de Itatinga está sendo investigada pela Polícia Civil e prefeitura. Em um vídeo divulgado na rede social Facebook, elas são flagradas arremessando colchões em crianças, agredindo e puxando o cabelo delas e segurando uma menina para que um menino a beije. As servidoras foram afastadas das suas funções e, desde então, não comparecem ao trabalho. As duas foram presas.
Segundo o delegado Lourenço Talamonte Neto, assistente da Delegacia Seccional de Botucatu, com base em denúncias de 20 pais, um inquérito foi instaurado para apurar eventuais maus-tratos e corrupção de menores, além de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: JC Net
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