27 maio 2022
Um incêndio de grandes proporções atingiu uma enorme área na região do bairro 24 de maio, perto da Embraer, nesta sexta-feira, dia 27. No local a vegetação de cerrado foi destruída, segundo informações levantadas pelo Acontece Botucatu junto aos Bombeiros.
Foi necessário o empenho de duas viaturas dos Bombeiros e seis homens. Houve também o apoio de um caminhão e dois homens da Usina São Manoel para conter as chamas.
O período é crítico por conta da estiagem. O Corpo de Bombeiros de Botucatu pede que população respeite a natureza e que nesta época de estiagem não faça queimada.
Há uma legislação municipal que prevê multa para quem atear fogo em vegetação. Além disso, a pessoa pode ser enquadrada por crime ambiental.
É crime
O crime de incêndio ambiental está previsto no art. 41 da Lei Federal 9.605/98
Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:
Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
Também há previsão no artigo 250 do Código Penal
Quem for flagrado incendiando terrenos ou áreas verdes do Município será penalizado através de multas aplicadas e cadeia pela Policia Ambiental. Denúncias podem ser feitas através do telefone 190 (PM) e 199 (GCM). O telefone do Corpo de Bombeiros para o atendimento de ocorrências é o 193.
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