10 setembro 2012
Um caso registrado na madrugada deste domingo no Plantão Permanente, como averiguação de estupro de vulnerável está sendo investigado pela Polícia Civil, através da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), comandada pela delegada Simone Alves Firmino Tuono (foto).
No Boletim de Ocorrência (BO) está descrito que um cidadão de 34 anos estaria abusando sexualmente de sua enteada de 10 anos e a denúncia foi feita pela mãe dessa menina. Ela revelou que ao chegar ? sua casa flagrou o companheiro com a bermuda abaixada, em cima de sua filha. A mulher disse que vive, maritalmente, com esse cidadão há cerca de cinco anos.
Durante esta semana a delegada Simone Tuono deverá ouvir a vítima dessa suposta agressão sexual, assim como a denunciante (mãe) e o denunciado (padrasto) para que o caso seja elucidado. A criança deverá passar por um exame de corpo de delito para constatar se teria sofrido abuso sexual.
Embora, aparentemente, a conjunção carnal não tenha sido consumada, o fato de estar praticando ato libidinoso com a menina já caracteriza em crime de estupro segundo o artigo 217-A da Lei nº 12.015 do Código Penal Brasileiro. O crime pode ser agravado em razão de a vítima ser criança podendo o infrator pegar uma pena que varia de 08 a 15 anos de reclusão.
Incorre nessa mesma pena quem pratica as ações descritas na lei com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
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