17 novembro 2018
A Guarda Municipal prendeu na noite desta sexta-feira, 16, na Vila São Lúcio, um homem que vendeu bebida alcoólica para adolescentes em Botucatu. O fato ocorreu por volta das 21 horas na Vila São Lúcio, segundo informações do Inspetor Trombaco em entrevista ao Repórter Policial César Junior, no programa ‘A Marreta’, da Rádio Municipalista.
Segundo relatório da Guarda Municipal, houve uma denúncia sobre o crime através do telefone 199. Uma equipe se deslocou até o local onde os adolescentes estariam e de pronto eles foram encontrados.
Na abordagem, ambos foram flagrados com 3 litros de bebida alcoólica. Os Guardas Zambonato e Prado estavam com essa ocorrência e ouviram dos adolescentes o estabelecimento onde compraram.
De pronto os Guardas Zambonato e Prado se deslocaram até o local mencionado e o proprietário confessou a venda para os menores, segundo relatório da Guarda Municipal. Uma operação foi realizada após esse fato em toda a cidade e os trabalhos serão intensificados.
Os adolescentes, ambos de 15 anos, foram levados ao Plantão de Polícia, sendo liberados para os seus responsáveis posteriormente. O comerciante da bebida foi detido e teve a voz de prisão ratificada pelo delegado de plantão, Dr. Marcos Sagin, nos termos da lei, no caso o Estatuto da Criança e do do Adolescente (ECA). Tempo depois, pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberado.
O que diz a lei???
“ECA – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)
Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)
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