30 julho 2015
Equipe do Grupo de Ações Preventivas Especiais (Gape), formada pelos guardas municipais Nogueira, Vaz e Lourenço, em patrulhamento pela Rua Carolina Alves Bavia, Jardim Monte Mor, avistou um indivíduo adentrando a garagem de sua residência, em atitude suspeita, e realizou a abordagem.
Foi realizada busca pessoal, porém nada ilícito foi encontrado. Feito, então, a pesquisa de seus antecedentes criminais onde pesava contra o averiguado a existência de mandado de prisão em aberto, estava procurado pela Justiça (artigo 299 do Código Penal).
Portanto, a parte foi conduzida até o Plantão Policial onde a autoridade policial tomou ciência dos fatos e elaborou o Boletim de Ocorrência (BO) da Polícia Civil de natureza captura de procurado, sendo o indiciado encaminhado à Cadeia Pública de Itatinga permanecendo à disposição da Justiça.
O artigo 299 fala sobre omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A pena é reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público e de um a três anos, se for particular.
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