17 dezembro 2013
Fotos: Valéria Cuter
O presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Ednei Lázaro da Costa Carreira, recebeu das mãos de um grupo de guardas municipais um abaixo assinado que visa a viabilização de um Projeto de Lei Complementar instituindo o pagamento do adicional de risco de vida a todos os integrantes do quadro da Guarda Civil Municipal (GCM), elencando as mais variadas atribuições dos agentes no cotidiano de trabalho.
No documento é citado, entre outras coisas, que a GCM atende a um elevado número de ocorrências, seja através do telefone emergencial, seja por patrulhamento em áreas urbanas e rurais, assim como projetos educativos. Em razão do trabalho surge a ação repressiva, onde os guardas municipais prendem infratores que cometem os mais variados tipos de delitos, muitas vezes em ações conjuntas com as polícias Civil e Militar, contribuindo para que Botucatu ostente níveis reduzidos de criminalidade.
Pelo trabalho que realiza, continua o documento, o exercício do cargo de guarda municipal, por natureza ou método do trabalho, é exposto a presumido prejuízo ? vida ou integridade física, com potencial risco de vida, realizando policiamento em todos os bairros e distritos do município. Em que pese ? exposição diária aos mais variados riscos ? vida ou a saúde, o guarda municipal não é recompensado pelo seu labor peculiarmente degradante.
Também consta no documento que o adicional de risco de vida é um benefício já dado em diferentes cidades brasileiras, pois tal medida, além de ser um anseio da categoria, se faz necessária para minimizar as perdas suportadas e compensá-los pelo exercício de atividade de risco ? saúde e ? vida e seja implementado o percentual de 50% sobre os vencimentos do servidor.
Junto ao abaixo assinado os guardas entregaram um modelo de Projeto de Lei Complementar, para que o Poder Executivo seja autorizado a conceder o benefício, que será calculado em conformidade com a legislação pertinente, incidindo somente sobre o salário base e não sobre outros benefícios atribuídos, sendo computado o adicional de risco de vida a partir do ingresso do servidor nos quadros da GCM, extensivo aos inativos.
O presidente do Legislativo recebeu o documento, reconheceu ser pertinente e justa a reivindicação dos guardas municipais e adiantou que um requerimento sobre a formulação de um projeto autorizativo será feito logo após o recesso parlamentar e encaminhado para avaliação do prefeito João Cury Neto.
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