30 março 2018
A Câmara votará em sua sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 02, três projetos, sendo que dois versam sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. A criação do conselho há anos é esperada.
Fica estabelecida também a Política de Bem-Estar Animal, cuja aplicação e controle será vinculado à Secretaria Municipal do Verde quanto ao desenvolvimento de ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais e a proteção de animais domésticos, em especial àqueles em condições de maus-tratos.
O conselho é de caráter permanente e vinculado à Secretaria Municipal do Verde, com o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública e cidadania. Ele também vai assessorar o governo municipal na formulação de políticas de defesa e proteção dos animais.
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