13 janeiro 2025
Projetos tiveram pedido de vista na última sessão
Na próxima quarta-feira (15/01), a partir das 10 horas, a Câmara de Botucatu realiza uma sessão extraordinária para deliberação de três projetos de lei vindos do executivo municipal e que receberam pedidos de vista do Vereador Abelardo na última plenária.
As matérias tratam sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura para criação de cargos e secretarias. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
1) Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de iniciativa do Prefeito, que altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências. (Altera estrutura administrativa do município). Com Mensagem
2) Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025). (Readequação dos anexos II, III, IV (PPA) e V, VI (LDO) – inclusão ao organograma da estrutura administrativa do executivo municipal das secretarias de Administração, Fazenda, Governo, Relações Institucionais, Meio Ambiente, Agricultura, Comunicação e Turismo).
3) Projeto de Lei nº 01/2025, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Adequação do Organograma da estrutura administrativa municipal para comportar o Plano de Governo para a Gestão de 2025-2028).
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