29 outubro 2012
Foto: Valéria Cuter
Nas últimas semanas houve uma incidência muito grande de apreensão de adolescentes na criminalidade em Botucatu, principalmente, com relação ao tráfico de entorpecentes. De acordo com o juiz titular da 1ª Vara da Comarca e da Vara da Infância e Juventude, muitos acabam entrando para a criminalidade, incentivados principalmente por traficantes que oferecem o ganho do dinheiro fácil e eles são levados ao crime, pois vêem a possibilidade de sustentar suas famílias e na maioria dos casos sustentar o próprio vício ocasionando um grave conflito social.
O magistrado entende que a inclusão de adolescentes no tráfico de entorpecentes em Botucatu, no contexto atual, é preocupante. Quase todos os atos infracionais praticados por adolescentes estão relacionados ao tráfico. Posso dizer que são 85% dos casos. É preocupante porque o tráfico tem acabado com a infância, tem acabado com a juventude do adolescente e afetado diretamente sua família, coloca.
Aponta que as drogas, principalmente o crack, é um fator decisivo na prática do crime e os atos infracionais mais graves envolvendo adolescentes como roubos, sequestros, homicídios, latrocínios, extorsão, estão relacionadas ao uso de drogas. Por causa disso, ele diz que tem sido rigoroso com essa situação e aplicado medidas de internação para que o adolescente tenha um atendimento médico, psicológico e de drogadição.
Muitas vezes ao internar um menor por um determinado período, estamos, sim, protegendo sua vida. E não podemos nos esquecer que o adolescente que vem de uma família desestruturada está mais vulnerável para entrar na criminalidade. Tirar o adolescente desse ambiente é a nossa obrigação, é obrigação da sociedade, frisa Josias Filho.
{n}Liberdade Assistida{/n}
O juiz reflete que ao tomar a decisão de internar um adolescente infrator, que é uma medida extrema, procura ter o cuidado de colocá-lo numa instituição que seja o mais próximo possível de sua família. Mas, nem sempre isso é possível, pois necessita de vagas.
Em alguns casos entendemos que o adolescente pode ficar em regime de Liberdade Assistida (LA), ou seja, uma medida sócio-educativa que faz com que o adolescente fique em liberdade sendo orientado. Quando entendemos que o ato infracional cometido é grave, ? medida que a adotamos é a internação, mas nas infrações mais leves adotamos a medida de LA, que em muitos casos é eficaz. Cada caso é analisado pelo magistrado, isoladamente, para que se aplique a medida mais justa, destaca Josias Júnior.
{n}Maioridade penal{/n}
Sobre a diminuição da maioridade penal o juiz da Vara da Infância e Juventude declara que o adolescente de hoje, com 15, 16 ou 17 anos sabe muito bem o que faz. Enfoca que a sociedade evoluiu, o mundo está globalizado e existem boas escolas públicas e privadas, permitindo que ele tenha condições e consciência do que é certo e o que é errado.
Nesse prisma sou favorável a diminuição da maioridade penal. Ocorre que iríamos transferir um problema de um lado para o outro. Se o sistema penitenciário hoje não comporta a maioridade penal a partir dos 18 anos, vamos imaginar como ficaria o sistema, adicionando aqueles de 16 e 17 anos que cometem atos infracionais graves. Nesse caso, voltamos ? quela regra: no papel é uma coisa, mas na prática a situação real é outra. Tudo passa pela questão orçamentária, vontade política e estrutura adequada. Sem isso, tudo ficará restrito a uma folha de papel, finaliza o magistrado.
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